O Procon vai apurar denúncias de diversos torcedores, bem como de matérias divulgadas pela imprensa, sobre o número de ingressos cedidos pelo Clube Atlético Paranaense ao Paraná Clube, para o jogo realizado na Arena da Baixada, no domingo passado (17). Teriam sido vendidos 17 mil ingressos, mas apenas 1.040, repassados ao time visitante.
Em razão das reclamações recebidas, o departamento jurídico da Coordenadoria já abriu uma investigação preliminar. O procedimento visa apurar se houve ou não infrações ao Estatuto do Torcedor e ao Regulamento do Campeonato Brasileiro. O regulamento prevê, no seu artigo 60, que a associação visitante terá o direito de adquirir a quantidade de ingressos correspondente a 10% da capacidade do estádio.
O Atlético foi notificado nesta terça-feira (19), para prestar esclarecimentos sobre a venda dos ingressos e apresentar cópia de documentos comprobatórios, inclusive do borderô do jogo. O clube tem 10 dias, a partir do recebimento da notificação, para apresentar as informações solicitadas. A omissão na prestação dos esclarecimentos sujeitará o Atlético a processo administrativo, que poderá resultar em multa, conforme o CDC.
A realização de investigação preliminar está prevista no artigo 55, parágrafo 4, do Código de Defesa do Consumidor, que possibilita aos órgãos oficiais expedir notificações a fornecedores, para que prestem informações sobre questões de interesse do consumidor.