A ParanaPrevidência vai receber segunda-feira (30) o certificado de qualidade ISO 9001/2000. A entidade, que administra o sistema de previdência dos servidores públicos estaduais, começou há dois anos a implantar o sistema de gestão de qualidade que permitiu a obtenção do certificado. Neste mês, uma equipe de técnicos da Tecpar Cert terminou a auditoria necessária para a concessão do selo. “A obtenção do certificado ISO 9001 marca mais uma etapa do processo de melhoria de qualidade dos serviços de pagamento de aposentadorias e pensões”, diz o presidente da ParanaPrevidência, José Maria Correia. “Ao implantar o sistema de gestão de qualidade, a ParanaPrevidência assumiu o compromisso de aperfeiçoar seus serviços continuamente”. Contas no azul - O Paraná faz parte do pequeno grupo de estados brasileiros com as contas previdenciárias no azul. É o que apontou neste mês a revista Veja, ao citar pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro que mostra que, dos sistemas de previdência estaduais, apenas cinco apresentam superávit, entre eles o paranaense, administrado pela ParanaPrevidência. “O sistema previdenciário paranaense se tornou um sucesso graças a duas conquistas”, diz José Maria Correia. “Por um lado, resolveu o problema fundamental da previdência ao implantar o regime de capitalização, o que outros estados não estão conseguindo fazer. Por outro lado, montou uma gestão de alta eficiência, dotada de controles rigorosos e comprometida com a melhoria constante, o que evita desperdícios e afasta o risco de fraudes”. De acordo com a revista, os cinco estados conseguiram um superávit conjunto de 1,7 bilhão de reais em 2006. Nas demais unidades da federação, o rombo foi de 400 bilhões de reais. O levantamento cita exemplos de Estadosque conseguiram bons resultados com a adoção de medidas saneadoras, e comenta que a previdência é emperrada por seus problemas estruturais – “como o insustentável modelo de repartição, em que as novas gerações pagam pela aposentadoria das antigas”– e por deficiências de gestão. Solução – “A solução do déficit previdenciário começou no primeiro governo de Roberto Requião, quando foi criado um fundo para os servidores estaduais que, mais tarde, inspirou a criação da ParanaPrevidência”, conta Correia. Na ParanaPrevidência, assim como no fundo criado no primeiro governo Requião, foi aplicado o regime de capitalização, que funciona como uma poupança e não causa déficits para o estado. No sistema federal (o INSS) e nos de outros estados, vigora o regime de repartição, pelo qual as contribuições previdenciárias dos trabalhadores na ativa e dos empregadores são usadas para pagar as aposentadorias e pensões correntes. Como a proporção de aposentados em relação ao número de trabalhadores tende a aumentar, a arrecadação se torna insuficiente para pagar os benefícios, o que causa rombos nas contas públicas. Parte das aposentadorias e pensões dos servidores do Estado do Paraná ainda é paga no regime de repartição. São os benefícios dos funcionários mais antigos. Todos aqueles que tinham até cinqüenta anos em 1998, quando a ParanaPrevidência foi criada, já estão no regime de capitalização. Gradualmente, os pagamentos no regime de repartição vão se extinguindo, enquanto os do fundo de capitalização aumentam. A ParanaPrevidência paga 90 mil aposentadorias e pensões, a um custo mensal de 182 milhões de reais. O governo estadual repassa para a entidade o valor referente aos benefícios ainda em regime de repartição, por enquanto a maior parcela da conta. A ParanaPrevidência se responsabiliza integralmente pelos benefícios no regime de capitalização, que representam 12,5 por cento do total. Esses 12,5 por cento significam uma economia para o Tesouro estadual superior a 275 milhões de reais por ano. “A ParanaPrevidência está, gradualmente, assumindo as despesas do governo com aposentadorias e pensões”, explica José Maria Correia. “Dentro de onze anos, vai pagar metade da conta, e até 2052 ficará com toda a despesa”.