O presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Vitor Hugo Burko, falou nesta terça-feira (06), na Assembleia Legislativa do Paraná, sobre a atual situação do gerenciamento de resíduos sólidos no Estado. Segundo ele, a destinação correta dos resíduos gerados, conforme a legislação, é responsabilidade municipal. Já ao IAP cabe o monitoramento, fiscalização e orientação técnica para a correta destinação dos resíduos. “O Paraná gera diariamente 8,6 mil toneladas de lixo todos os dias e em grande parte dos 399 municípios do estado têm dificuldades no gerenciamento dos lixo gerado peça população, seja ela grande ou pequena”, disse Burko. Segundo Burko, 275 municípios paranaenses destinam o seu lixo em aterros sanitários controlados sendo que destes, 139 são mal operados. Já os municípios que mantém lixões a céu aberto, somam 124. Em 2003, quando o governador Requião assumiu existiam apenas 14 aterros sanitários funcionando corretamente em todo o estado Alguns municípios estão buscando alternativas para reduzir o volume de lixo que é destinado aos aterros sanitários ou lixões, aumentando sua vida útil. “Em 188 cidades existe vontade da administração pública de implantar a coleta seletiva, o que representa o início de um processo de mudança de comportamento”, destacou Burko. Para ele, os governos devem parar de buscar apenas a construção de aterros e sim, trabalhar alternativas para o lixo que é gerado nas residências. “Temos obtido bons resultados em 13 municípios que, por exemplo, preocuparam-se em instalar sistemas de compostagem. Nestes locais, a coleta seletiva ainda está gerando emprego e renda para famílias carentes”, destacou Burko. Ele disse que o mau gerenciamento dos resíduos independe do tamanho do município. PERGUNTAS – Burko respondeu a perguntas dos deputados, referente a resíduos hospitalares, construção do aterro de Ponta Grossa e também medidas que o IAP tem incentivado para solucionar os problemas municipais. “Hoje é muito comum a população se voltar contra os aterros licenciados pelo IAP, mas é a solução encontrada para muitas cidades. Temos que lembrar que o IAP exige o uso de tecnologias eficientes e que não causem impacto para o meio ambiente ou a vida das pessoas”, mencionou. Segundo ele, hoje o IAP exige critérios essenciais para construção de aterros como, por exemplo, sistema de impermeabilização de base, sistema de drenagem superficial para o afastamento das águas pluviais, a queima do biogás ou gás metano produzido que deve ser captado e queimado, preocupação com os critérios geotécnicos e ambientais, e o controle da entrada e lançamento dos resíduos no aterro. Entre os municípios que apresentam problemas com a disposição de resíduos sólidos estão Curitiba, Maringá, Ponta Grossa, Londrina, Paranaguá, Campo Mourão, Umuarama, Foz do Iguaçu e Cascavel. SOLUÇÕES – Burko disse que, apesar da evolução no gerenciamento de lixo garantida pelo Governo Requião, o IAP ainda tem dificuldade estrutural para fiscalizar, semanalmente, todos os municípios em suas 21 regionais. “Estamos com um quadro reduzido, mas trabalhando para superar essas dificuldades. Temos apresentado ferramentas para que os municípios possam se adequar à legislação e também minimizar os impactos ambientais”, destaca Burko. O IAP está assinando protocolo de intenções com os municípios, prevendo apoio técnico de gestão em resíduos e incentivando o processo de compostagem com a implantação da Central de Tratamento para resolver os problemas comuns relacionados ao lixo. Os protocolos fazem parte do projeto Lixo Útil, programa do IAP que visa, entre várias propostas, dar apoio e incentivo à compostagem doméstica; licenciamento, monitoramento e fiscalização da destinação adequada dos resíduos sólidos; estimulo à pesquisa, desenvolvimento, a apropriação, a adaptação, o aperfeiçoamento e o uso efetivo de tecnologias adequadas ao gerenciamento integrado de resíduos sólidos. Ao todo são 33 municípios do interior do Estado que já aderiram a assinatura do protocolo. Entre algumas das atribuições que competem aos municípios, estão, além de cumprir e fazer valer a legislação ambiental – bem como qualquer outra legislação relacionada com o gerenciamento do tratamento e da destinação final dos resíduos sólidos e urbanos – planejar, supervisionar, coordenar, orientar e avaliar as ações e atividades dos municípios, buscando sempre, aprimorar a destinação correta dos resíduos.