O novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná, José Lúcio Glomb, disse nesta quarta-feira (27) que faltam poucos detalhes para que seja assinado acordo que irá garantir assistência jurídica gratuita a quem não tem dinheiro para contratar um advogado. “Falta marcarmos uma reunião com o Tribunal de Justiça para definirmos os últimos detalhes. O governador já autorizou a assinatura do convênio”, explicou. Além da OAB, o acordo envolve o Governo do Paraná e o TJ. “A parceria será muito importantíssima para toda a sociedade paranaense. Hoje, muita gente acaba tendo os direitos desrespeitados por falta de assistência jurídica adequada”, falou Glomb. Após a assinatura do documento, a OAB irá convocar os interessados e, em seguida, encaminhar listas de advogados aos fóruns e comarcas de todo o Paraná. Assim, eles poderão indicar a assistência gratuita aos interessados. O presidente da OAB acredita que a demanda será grande, principalmente nas áreas criminal e penal. “Muita detentos estão encarcerados porque não tiveram uma assistência adequada. Se tivessem, essas pessoas poderiam cumprir penas alternativas, o que é melhor para elas e para a sociedade.” O CONVÊNIO — Há poucos dias, o governador Roberto Requião autorizou a Secretaria da Justiça e da Cidadania e a Procuradoria Geral do Estado a fechar o acordo com a OAB e o TJ. A proposta prevê a prestação de assistência jurídica gratuita criminal em todo o Paraná e na área cível não-patrimonial apenas no interior do Estado. O convênio terá duração inicial de cinco anos, prorrogáveis por mais 12 meses. Para ter direito ao serviço, o cidadão deverá comprovar — mediante critérios a serem definidos — que não tem condições de pagar as despesas de um advogado. À OAB caberá realizar, por meio de edital, o chamamento de advogados inscritos na instituição que tenham interesse em prestar o serviço. A lista dos advogados que forem credenciados será encaminhada ao TJ, que deverá orientar os magistrados quanto aos procedimentos da prestação do serviço gratuito ao cidadão. Os honorários serão pagos com recursos da Secretaria da Justiça. Uma tabela a ser definida pelas partes que celebrarem o convênio vai padronizar os valores a serem cobrados por cada tipo de serviço prestado. Para isso, deverão ser repassados R$ 7,5 milhões no primeiro ano do acordo. Uma comissão de fiscalização será constituída para acompanhar o pleno andamento das atividades previstas no acordo.