Presidente Lula regulamenta a lei que cria a loteria Timemania

Texto define as regras da loteria que irá utilizar os escudos dos times de futebol das séries A, B e C para apostas
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14/08/2007 - 18:26
Editoria
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na tarde desta terça-feira (14), em Brasília, a regulamentação da Timemania. O texto define as regras da loteria que irá utilizar os escudos dos times de futebol das séries A, B e C para apostas. O benefício para os clubes é o parcelamento do pagamento de suas dívidas com o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), com a Receita Federal, com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Aguardando regulamentação para o início da adesão dos clubes desde setembro de 2006, quando foi criada, a loteria terá 80 clubes. Serão relacionados pelo Ministério do Esporte, para se candidatar à loteria, as equipes que apresentem documentação que comprove que seus dirigentes não têm contra si nenhuma condenação por crime doloso ou contravenção. O prazo para parcelamento de dívidas é de 20 anos. “A regulamentação da Timemania é uma grande iniciativa do Governo Lula, por meio do Ministério do Esporte, para a melhoria das condições do futebol brasileiro”, afirma o presidente do Fórum Nacional dos Gestores de Esporte, Ricardo Gomyde. “Com esta possibilidade dos clubes sanarem suas dívidas, os benefícios são enormes, já que o governo receberá o dinheiro dos impostos pendentes, os clubes poderão investir mais em jogadores e infra-estrutura e a torcida poderá ver seus times cada vez melhores”, disse Gomyde, que participou da cerimônia na capital federal. Distribuição da arrecadação: 46% para os prêmios; 22% para os clubes; 20% para o custeio e manutenção do serviço; 3% para o Ministério do Esporte, a serem distribuídos para as secretarias estaduais e para ações dos clubes sociais; 3% para o Fundo Penitenciário Nacional; 3% para as Santas Casas de Misericórdia; 2% Lei Agnelo/Piva; 1% para a Seguridade Social.