O primeiro pregão eletrônico do Brasil para registro de preços na área habitacional realizado pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) reduziu em 26,97% o valor total dos preços de 21 lotes de materiais de construção. A diferença entre o valor máximo estabelecido e os valores arrematados ultrapassam R$ 2,8 milhões, o suficiente para construir pelo menos 200 novas habitações de 40 metros quadrados, o que atenderia mais de 800 paranaenses que vivem com renda de até um salário mínimo. A homologação deste pregão eletrônico pelo governador Roberto Requião reafirma a importância dos órgãos e entes públicos estaduais em adotar os princípios da Lei Estadual de Licitação para aquisição e contração de bens e serviços. “O pregão eletrônico é uma boa notícia pelo seu êxito, pois tivemos a participação de 100 empresas fornecedoras, e expressivos descontos. Do valor máximo dos produtos estabelecidos em edital, para o valor arrematado, a diferença total foi de mais de R$ 2,8 milhões”, enfatizou o presidente da Cohapar, Rafael Greca. “A economia gerada por meio do pregão eletrônico remete novamente à importância da responsabilidade e do cuidado governamental com a res pública. O dinheiro público é o dinheiro do povo, e precisa ser bem cuidado e bem aplicado, preferencialmente, no atendimento aos mais humildes”, disse Greca. “Aquilo que parece nos sobrar, acaba faltando à casa dos pobres. Portanto, tudo o que a Cohapar economizar na aquisição de materiais deverá ser aplicado na construção de novas moradias, beneficiando os paranaenses que mais necessitam”, determinou Rafael Greca. O pregão eletrônico para registro de preços (299/2007) para compras de materiais de construção pela Cohapar foi realizado nos dias 27 e 28 de setembro, em parceria com Departamento Estadual de Administração de Material (Deam), da Secretaria de Administração, por meio do sistema Banco do Brasil. O projeto piloto irá atender os 23 municípios da região de Londrina, e o objetivo é que o processo seja estendido para as outras 12 regionais da Companhia. “O sistema de registro de preço vai estabelecer os preços dos materiais de construção a serem comprados pela regional de Londrina, sendo que estes preços não poderão mudar pelo período de um ano. Novos pregões vão acontecer e vamos levar o sistema para cada uma das regionais”, explicou Rafael Greca. Além da economia no ato da compra ou contratação de bens e serviços, o sistema adotado pela Cohapar também reduzirá os custos da empresa com estocagem, uma vez que a compra dos materiais se dará de acordo com a evolução das obras. Reduzirá também os gastos com os processos de licitação, já que os preços têm validade de 12 meses, sendo necessário realizar apenas um processo licitatório por ano. AQUECIMENTO ECONÔMICO - A adoção da Lei Estadual de Licitação é também uma forma de fomentar o desenvolvimento econômico e social do Paraná, e incentivar as atividades de micro e pequenas empresas, dentro do estabelecido pela Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006. A Lei garante o tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte, assegurando que tenham a preferência de contratação nas aquisições públicas. Estas medidas fazem com que empresas destes portes tenham acesso facilitado ao mercado, ampliando a eficiência das políticas públicas e incentivando à inovação tecnológica. MUNICÍPIOS – Os 23 municípios da região de Londrina atendidos pelo projeto piloto serão Alvorada do Sul, Centenário do Sul, Londrina, Porecatu, Tamarana, Assaí, Florestópolis, Lupionópolis, Primeiro de Maio, Sabaudia, Bela Vista do Paraíso, Guaraci, Mirasselva, Rolândia, Ibiporã, Cafeara, Jaguapitã, Pitangueiras, Santo Inácio, Cambé, Jataizinho, Prado Ferreira e Setanópolis.