A Companhia de Habitação do Paraná alerta as prefeituras paranaenses para que não percam prazo, que termina nesta sexta-feira (16), para o envio de projetos para pedir verbas do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Podem participar municípios com mais de 20 mil habitantes e de municípios integrantes de regiões metropolitanas. No total, serão distribuídos R$ 10 milhões entre as propostas selecionadas. “A Cohapar colocou a equipe técnica à disposição para que os municípios enviem bons projetos para pleitear, junto ao Ministérios da Cidades, verbas para do FNHIS. Estes recursos são muito bons, pois para cada real que o Governo do Estado coloca na construção de habitações, o Governo Federal coloca R$ 5,80. É um dinheiro subsidiado para habitação de interesse social”, disse o presidente da Cohapar, Rafael Greca. Greca ainda afirmou que é importante que as prefeituras aproveitem a oportunidade e enviem projetos para o Governo Federal e viabilizem a construção de habitações para pessoas mais carentes. “É importante não perder a ocasião de viabilizar mais casas populares dentro de uma política social que é recomendável a todas as cidades e a todos os governos preocupados com os mais pobres”, enfatiza. Este novo processo do FNHIS está aberto para Estados e municípios que não participaram da primeira seleção de 2008. De acordo com o Ministério das Cidades, cada cidade pode solicitar até R$ 60 mil. O prazo para todos os estados e municípios concluírem seus planos é dezembro de 2009, sendo que os municípios com mais de 20 mil habitantes têm até o final deste ano para aprovar e sancionar leis que criem fundos de habitação de interesse social e os conselhos gestores desses fundos, requisitos indispensáveis para acessar recursos do FNHIS. Quanto aos recursos dos contratos do FNHIS 2007 e 2008, o Ministério das Cidades alerta que os municípios precisam atender a dois requisitos, segundo a Resolução 15. Primeiro, precisam ter encaminhado às câmaras de vereadores projeto de lei propondo a criação dos fundos e conselhos gestores. O segundo requisito é ter informado à Caixa Econômica Federal que o projeto já tramita no Legislativo. O Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, instituída pela Lei 11.124/05, é a primeira proposta de iniciativa popular aprovada desde a Constituição de 1988. O objetivo da Lei é fortalecer a parceria entre os governos federal, estaduais e municipais no que tange a políticas públicas habitacionais para famílias de baixa renda. O fundo tem recursos destinados à implementação de projeto de trabalho social voltado para a geração de renda na comunidade. Os recursos do FNHIS são formados por verbas de fundos geridos pelo governo (FGTS, FDS, FAR E FAT) e do Orçamento Geral da União. Todos os critérios para apresentação dos projetos estão disponíveis no site do Ministério das Cidades, http://www.cidades.gov.br./www.cidades.gov.br.