As prefeituras dos municípios paranaenses com mais de 20 mil habitantes e de municípios integrantes de regiões metropolitanas têm até o dia 16 de maio para pleitearem, junto ao Ministério das Cidades, verbas do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). O alerta é do presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Rafael Greca, que colocou a equipe técnica da Companhia à disposição das prefeituras. Neste ano, serão distribuídos R$ 10 milhões entre as propostas selecionadas. “A Cohapar está aberta aos municípios do Paraná que queriam realizar projetos para receber recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. São recursos muito bons, pois para cada real que o Governo do Estado coloque na construção das habitações, o Governo Federal coloca R$ 5,80. É um dinheiro subsidiado para habitação de interesse social”, explica Greca. “É importante não perder a ocasião de viabilizar mais casas populares dentro de uma política social que é recomendável a todas as cidades e a todos os governos preocupados com os mais pobres”, enfatiza. De acordo com o Ministério das Cidades, somente Estados e municípios que não participaram a primeira seleção, em 2008, poderão se inscrever no novo processo. Os municípios poderão solicitar até R$ 60 mil. Também de acordo com o Ministério, o prazo para todos os estados e municípios concluírem seus planos é dezembro de 2009, sendo que os municípios com mais de 20 mil habitantes têm até o final deste ano para aprovar e sancionar leis que criem fundos de habitação de interesse social e os conselhos gestores desses fundos, requisitos indispensáveis para acessar recursos do FNHIS. Quanto aos recursos dos contratos do FNHIS 2007 e 2008, o Ministério das Cidades alerta que os municípios precisam atender a dois requisitos, segundo a Resolução 15. Primeiro, precisam ter encaminhado às câmaras de vereadores projeto de lei propondo a criação dos fundos e conselhos gestores. O segundo requisito é ter informado à Caixa Econômica Federal que o projeto já tramita no Legislativo. O Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, instituída pela Lei 11.124/05, é a primeira proposta de iniciativa popular aprovada desde a Constituição de 1988. O objetivo da Lei é fortalecer a parceria entre os governos federal, estaduais e municipais no que tange a políticas públicas habitacionais para famílias de baixa renda. O fundo tem recursos destinados à implementação de projeto de trabalho social voltado para a geração de renda na comunidade. Os recursos do FNHIS são formados por verbas de fundos geridos pelo governo (FGTS, FDS, FAR E FAT) e do Orçamento Geral da União. Todos os critérios para apresentação dos projetos estão disponíveis no site do Ministério das Cidades, www.cidades.gov.br.