A Assessoria para Assuntos Indígenas da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos encaminhará mensagem para os prefeitos eleitos dos municípios com aldeamento indígena sensibilizando-os para que apliquem os recursos do ICMS ecológico – que representa 5% do total do imposto – nestas comunidades. “O ICMS ecológico é a maior fonte permanente de recursos para os índios. Ele mantém atividade agrícola, as alternativas econômicas e garante a auto-suficiência alimentar”, ressaltou o coordenador para Assuntos Indígenas, Edívio Battistelli, que recebeu, com o secretário Nizan Pereira, nesta terça-feira (14), representantes da comunidade caigangue para elaborar a proposta. O Paraná é um dos nove estados signatários da lei que destina 5% do bolo do ICMS para aplicação em áreas de preservação e, desde 1992, em áreas indígenas. O problema é que os municípios têm autonomia para aplicação dos recursos e muitos deles não direcionam os recursos para as comunidades que vivem no seu território. “Nós queremos que os novos prefeitos tenham um nível de sensibilidade compatível com as necessidades dos povos indígenas”, afirmou Battistelli. O coordenador destaca exemplos como o de Coronel Vivida, município que direcionou mais do que os 5% estabelecidos para a comunidade indígena. “Os resultados aparecem rapidamente porque a utilização dos recursos é discutida pela comunidade. Naquela região, os recursos são utilizados para a compra de implementos, combustível para tratores e até mesmo para compra de veículo para técnico agrícola, que é índio e pode percorrer toda a área”, salientou o caigangue Romancil Kretã. Para Battistelli, existe um obstáculo “histórico-cultural” para correta aplicação dos recursos. O coordenador lembra que o índio era responsabilidade da União até a Constituição Brasileira de 1988, quando passaram a ser responsabilidade dos municípios – como no caso da aplicação do ICMS ecológico – e alguns prefeitos ignoraram as comunidades. “O país não tem um fundo para o índio, apesar de ter para o jacaré e o tatu através do Fundo do Meio Ambiente, e é por isso que os prefeitos devem ser sensibilizados”, explicou.