A Associação dos Municípios do Paraná (AMP) agradeceu o Governo do Estado pelo encaminhamento à Assembléia Legislativa da mensagem que prevê a doação para as prefeituras dos terrenos que pertencem ao Estado e que são utilizados por escolas do ensino fundamental municipalizadas. O projeto de lei vai regularizar uma concessão que já existe e permitir que as prefeituras façam investimentos com recursos do governo federal. A diferença na documentação – que apontava a escola como municipal e o terreno pertencente ao Estado – impedia, por exemplo, a utilização desses recursos para obras de reforma. “Esta mensagem veio em boa hora porque ela torna, inclusive, a prestação de contas das prefeituras mais transparente”, disse o prefeito de Nova Olímpia e presidente da AMP, Luís Sorvos ao ressaltar que a maioria dos municípios tem escolas nestas condições. Segundo o prefeito de Cruzeiro d’Oeste, José Carlos Becker de Oliveira – o Zeca Dirceu, a medida responde a uma antiga reivindicação da AMP e viabiliza investimentos em quatro escolas do seu município, um dos mais antigos da região Noroeste do Estado. “Nós estávamos impedidos até mesmo de aplicar recursos próprios na pavimentação de um acesso porque a escola estava em terreno do Estado”, afirma. O mesmo problema ocorria com a prefeitura de Tapira, município que teve o pedido de recursos que já estavam garantidos para reforma de uma unidade paralisada. “O pedido ficou parado no decorrer do processo porque havia a ‘irregularidade’”, salienta o prefeito Hélio Belter. Em Maria Helena, a doação permite melhorias na Escola Nossa Senhora das Graças, conforme aponta o prefeito Osmar Trentini. O projeto de lei também prevê a doação para ampliação das escolas municipais e coloca apenas uma condição: os terrenos doados com base na regulamentação retornam ao patrimônio do Estado se não forem utilizados por estabelecimentos de ensino.