Prazo para prefeituras pedirem recursos em fundo habitacional termina este mês


Ministério das Cidades abriu inscrição para Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), exercício 2008
Publicação
08/11/2007 - 11:39
Editoria
O presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Rafael Greca, alerta para o prazo que os prefeitos paranaenses têm para inscrever seus municípios no Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), exercício 2008. Os formulários de consulta prévia estão disponíveis no site do Ministério das Cidades até 30 de novembro. O investimento será de R$ 1 bilhão, para projetos de urbanização de assentamentos precários e construção de casas, destinados para famílias pobres. “É importante que os prefeitos fiquem atentos para o prazo que os municípios têm para inscrever seus projetos habitacionais e pleitear os recursos do Fundo Nacional de Habitação para o exercício 2008. Os municípios devem fazer suas inscrições o quanto antes, evitando que percam o prazo por algum eventual congestionamento no site do Ministério das Cidades”, alerta Greca. A proposta do Ministério das Cidades, por meio do FNHIS, é financiar projetos que ajudem a minimizar os problemas habitacionais no Brasil.Os recursos serão divididos de acordo com as ações e com o déficit habitacional de cada região, de acordo com estudo realizado em 2005 pela Fundação João Pinheiro. As áreas para onde serão destinados os recursos são: provisão habitacional de interesse social; melhoria das condições de habitabilidade de assentamentos precários; planos habitacionais de interesse social e desenvolvimento e qualificação da política habitacional; prestação de serviços de assistência técnica para habitação de interesse social. “Quanto maior o número de projetos apresentados, mais famílias serão beneficiadas por melhorias em seus locais de habitação. Com os recursos, as famílias carentes que mais precisam, receberão ações como urbanização de lotes, instalação sanitárias e de equipamentos urbanos”, explica Greca. “Mais uma vez, a Cohapar coloca-se à disposição dos municípios que desejarem apoio técnico para seus projetos habitacionais, e também para efetuar suas inscrições junto ao Ministério”, afirma. Os critérios técnicos para inscrições dos projetos habitacionais estão definidos no manual de cada programa/ação, e informações sobre como proceder para efetuar inscrição no Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social estão disponíveis no site www.cidades.gov.br.

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