Prazo para pedidos de indenização a ex-presos políticos encerra em um mês

Requerimentos podem ser feitos por ex-presos políticos ou seus herdeiros até o dia 6 de junho na sede da Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral
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06/05/2008 - 15:59
Editoria
Ouvidoria
Cidadãos que foram presos durante a ditadura militar em delegacias e outras dependências do governo do Estado têm mais um mês para protocolar pedidos de indenização à Comissão Especial de Indenização a Ex-Presos Políticos. O prazo previsto por lei se encerra em 6 de junho. O valor das reparações financeiras pode variar de R$ 5 mil a R$ 30 mil. “De acordo com a lei 15.671/2007, sobre o funcionamento da Comissão, a partir da sessão de instalação, que ocorreu em 7 de abril, ficou aberto prazo de 60 dias para o recebimento dos requerimentos”, explicou o secretário especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral, Luiz Carlos Delazari, que preside o grupo. As solicitações de indenização podem ser feitas tanto pelos ex-presos políticos como por seus herdeiros. Devem acompanhar os pedidos documentos que provem que o cidadão esteve preso em sedes do governo do Paraná, no período entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, e que sofreu seqüelas físicas ou psicológicas. Os requerimentos devem ser protocolados na sede da Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral (Seoge), em Curitiba, ou enviados via Correios. O endereço da instituição é Rua Comendador Araújo, 711, no bairro Batel, CEP 80.420-000. O atendimento à população é feito de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 19h. ANÁLISE – Nesta terça-feira (06), durante reunião realizada no auditório da Secretaria Especial, os membros da Comissão analisaram mais quatro pedidos de indenização. Três foram deferidos – dois com valores estipulados em R$ 25 mil e um em R$ 30 mil– e uma solicitação foi indeferida. Desde o início dos trabalhos, em abril, a comissão já analisou 27 requerimentos. Oito foram aprovados – nos quais os cidadãos serão indenizados em R$ 10 mil, R$ 20 mil, R$ 25 mil e R$ 30 mil –, nove foram indeferidos e em dez foram solicitadas mais informações e documentos. Participaram da reunião, além de Delazari, o procurador-geral do Estado, Carlos Frederico Marés de Souza Filho; o secretário de Estado da Saúde, Gilberto Martin; o representante do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), Gerson Zafalon Martins; José Ferreira Lopes, representante dos ex-presos políticos, e o juiz aposentado Elísio Eduardo Marques.

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