O portal “Gestão do Dinheiro Público”, do Governo do Paraná, é uma iniciativa pioneira que pode servir de exemplo para o Governo Federal e os demais Estados brasileiros. Este foi o destaque no pronunciamento efetuado nesta quarta-feira (9), na Câmara Federal, em Brasília, pelo deputado André Zacharow. O parlamentar paranaense elogiou o governador Roberto Requião pela decisão de dar transparência total às contas públicas do Governo do Paraná e a equipe do secretário Heron Arzua por implantar o sistema que disponibiliza informações on-line sobre todos os empenhos e pagamentos do executivo estadual.
Zacharow afirmou em seu pronunciamento que “a crise que o País atravessa desperta na população brasileira a reivindicação cada vez maior pela transparência nas contas públicas. É um direito legitimo da sociedade. E é um dever constitucional e ético dos governantes em prestar contas do dinheiro público. Este é o novo paradigma na relação entre os governos e os cidadãos. É por isso, presidente, que registro uma iniciativa pioneira do Governo do Paraná, que pode servir de exemplo para o Governo Federal e para os demais Estados da Federação. Idealizado pelo governador Roberto Requião e desenvolvido por técnicos da Celepar e da Secretária da Fazenda, o Governo do Paraná criou o portal paranaense “Gestão do Dinheiro Público”.
O deputado ressaltou que “no portal todos os empenhos e pagamentos do Governo estão registrados e disponíveis para qualquer pessoa de forma simples e rápida.O portal traz informações em tempo real sobre as contas do Governo do Paraná de forma abrangente e detalhada. O portal também serve com fonte de consulta dos relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e para a obtenção de certidões da LRF pelos municípios paranaenses. Os usuários também podem acessar o novo glossário de termos técnicos usados na contabilidade pública, com explicações acessíveis sobre as terminologias utilizadas nos relatórios elaborados e publicados no sítio. Através do portal, a população também tem à sua disposição os balanços gerais do Estado. Assim, o portal abrange o ciclo completo da gestão das finanças públicas (orçamento, gastos públicos diários e balanço geral)”.
Registrou em seu discurso ainda que “o pioneirismo e a importância do portal acabam de ser reconhecidos, apontando-o como exemplo para as administrações públicas. Foi o primeiro colocado do IV Prêmio E-Gov, promovido pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação - Abep, em parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do Governo Federal. A organização do concurso analisou 70 trabalhos de todo o país e selecionou 20 para concorrer ao prêmio.
Além do “Gestão do Dinheiro Público”, a Agência Estadual de Notícias e o portal “Dia-a-dia da Educação” também ficaram entre os finalistas. “O Paraná dá exemplo para o país. Este é o reconhecimento nacional de que o Governo do Paraná trabalha de forma transparente".Cumprimento o Governador Roberto Requião pela iniciativa e também o Secretário da Fazenda o Paraná, Heron Arzua, que coloca a tecnologia paranaense a disposição das instituições públicas que estiverem interessadas em promover maior transparência na gestão do dinheiro público.” O endereço do portal é: www.gestaodinheiropublico.pr.gov.br