A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa aprovou nesta terça-feira (14) dois projetos de lei que incentivam o turismo no Paraná. O primeiro, proposto pelo governador Roberto Requião, cria a Política Estadual de Turismo; o segundo, do deputado Luiz Nishimori (PSDB), cria a Frente Parlamentar de Incentivo ao Turismo. A proposta do governador Requião constitui um conjunto de estratégias e prioridades que orientam o desenvolvimento sustentável do turismo. A criação de uma política especifica para o turismo, segundo o Governo do Paraná, amplia os resultados econômicos das atividades e o potencial de crescimento do setor. A estruturação da proposta teve como base os resultados obtidos, que são amplamente favoráveis. Entre 2003 e 2007, o Paraná tevê um aumento de 29% do fluxo de turistas, com 7,3 milhões de visitantes e a geração de US$ 1,5 bilhão. Na proposta, também foram levadas em consideração as sugestões das entidades envolvidas na atividade e os programas do Plano Nacional de Turismo (2007-2011). O projeto já havia sido aprovado em plenário pelos 54 deputados em primeira discussão. Entretanto, na segunda votação recebeu uma emenda plenária quanto à técnica legislativa, retornando assim à CCJ para que fosse analisada a constitucionalidade e a legalidade. A proposta foi acatada pelo relator do projeto, deputado Caito Quintana (PMDB), e aprovada pelos demais 12 membros da CCJ: Durval Amaral (DEM), Luiz Claudio Romanelli (PMDB), Nereu Moura (PMDB), Douglas Fabrício (PPS), Francisco Buhrer (PSDB), Valdir Rossoni (PSDB), Professor Luizão (PT), Carlos Simões (PTB), Duilio Genari (PP), Artagão Júnior (PMDB), Reni Pereira (PSB) e Luiz Carlos Martins (PDT). Pela proposta serão criadas estratégias e prioridades para orientar o desenvolvimento sustentável do turismo no Estado, devendo ser integrado à política econômica, o que de acordo com o Executivo poderá proporcionar a inclusão social da população. A política será estruturada nas áreas estratégicas de gestão e fomento ao turismo estadual; desenvolvimento de destinos turísticos; e promoção e apoio à comercialização. O Paraná, segundo a justificativa, tem grande potencial turístico devido à diversificação de paisagens: cidades históricas no Litoral; monumentos arquitetônicos na Capital; bucolismo na Região Metropolitana de Curitiba; história nos Campos Gerais; pinheiros e cachoeiras no Centro-Sul; agronegócio e indústria têxtil no Norte, Noroeste e Sudoeste; campos cultivados do Oeste, belezas hídricas vistas nas Cataratas do Iguaçu e potência energética na Usina de Itaipu. FRENTE - A segunda iniciativa vai ao encontro da proposta do Governo porque fortalece os programas de turismo. A proposta também tem por finalidade incentivar e resgatar as manifestações culturais locais, entre elas, o quebra-mana (mistura de valsa e sapateado), nhô chico (dança ao som da viola), a congada. O deputado Luiz Nishimori, autor da proposta, defende o incentivo ao turismo por se tratar de uma atividade que gera emprego e renda. Ele destaca a importância do fomento do turismo ecológico e do religioso - ambos em ampla expansão no Paraná. A composição da nova frente será pelo sistema de representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares, tendo caráter suprapartidário e estatuto próprio.