Policiais militares acusados de queimar menor podem ser expulsos da corporação

O Comando da PM determinou a abertura de um Conselho de Disciplina para decidir a questão
Publicação
12/03/2004 - 00:00
O comandante-geral da Polícia Militar do Paraná, coronel David Antônio Pancotti, determinou, nesta sexta-feira (12), a abertura de um Conselho de Disciplina que terá a missão de decidir pela permanência ou não na corporação de quatro policiais militares que tiveram a prisão preventiva decretada. Os policiais são acusados de atear fogo a um adolescente que encontra-se internado num hospital de Curitiba. De acordo com o coronel, o Inquérito Policial Militar (IPM) aberto para apurar as circunstâncias do fato concluiu que há indício de crime de natureza militar e também transgressão disciplinar de natureza grave. “Desde o início o Ministério Público, através da Promotoria de Investigação Criminal (PIC), acompanhou o caso. Fazemos questão que isto aconteça para demonstrar a transparência das nossas ações quando há suspeita de irregularidades por parte da conduta de nossos policiais”, ressaltou o coronel Pancotti. O Conselho de Disciplina será composto por um capitão e por dois tenentes que terão 30 dias para concluir o procedimento. “Queremos deixar claro que toda vez que existe dúvida sobre o comportamento dos policiais são tomadas, em conformidade com a lei vigente, todas as providências cabíveis”, disse o comandante. Desde o dia do incidente os cinco policiais acusados foram afastados de suas funções e passaram a desempenhar tarefas administrativas ao mesmo tempo em que eram realizadas as investigações. A Justiça entendeu que, dos cinco acusados, um sargento e três soldados deveriam ser presos preventivamente até a elucidação total do ocorrido. Nesta sexta-feira, o comando do 12º Batalhão da PM, no qual eles são lotados, recebeu a determinação do Ministério Público para que eles fossem apresentados. Eles ficarão recolhidos no Batalhão de Polícia de Guarda da PM, em Curitiba. Punições – Dados da Seção de Justiça e Disciplina (SJD) da Polícia Militar revelam que, no ano passado, a PM abriu 573 inquéritos para investigar indícios de crime praticados por integrantes da corporação. Também foram feitas, no mesmo período, 202 sindicâncias. Este é um procedimento que serve para apurar se os policiais estão mantendo comportamento adequado ao desempenhar suas funções, de acordo com o que determina o regulamento disciplinar da PM. O SJD fez ainda, em 2003, 73 Conselhos de Disciplina e cinco Conselhos de Justificação. Além disso, os policiais militares podem sofrer outros tipos de sanções conforme seu comportamento, que passam a constar como pontos negativos em suas fichas funcionais. No ano passado houve casos de repreensões (280), de detenções (720) e prisões (197). Também em 2003, 43 policiais militares foram excluídos da corporação a bem da disciplina. Solidariedade – O secretário de Estado da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, visitou nesta sexta-feira (12) o adolescente vítima de queimaduras que teriam sido provocadas por policiais militares no último mês de janeiro. O secretário foi prestar solidariedade ao adolescente e à sua família e frisar que esse tipo de crime não será tolerado no Paraná. “É inadmissível que policiais contratados pelo Estado cometam crimes e saiam impunes. É dever deles manter a segurança da comunidade”, afirmou o secretário. Delazari disse ainda que os acusados devem ser punidos exemplarmente e que as investigações feitas pela polícia e que apontaram os acusados foram tratadas com rigor e seriedade. Na semana passada, o adolescente recebeu a visita de representantes de comissões de Direitos Humanos e também do secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, Aldo Parzianello.