Força-tarefa formada por policias civis paranaenses do Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos (Nurce), Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) e Tático Integrado de Grupos de Repressão Especiais (Tigre) prendeu, na manhã desta terça-feira (28), 17 pessoas acusadas de envolvimento em fraudes de licitações de obras públicas no Paraná. Entre os detidos estão os diretores da Associação Paranaense dos Empresários de Obras Públicas (Apeop), servidores públicos e empreiteiros de Curitiba, São José dos Pinhais, Quatro Barras, Maringá, Guaratuba, São Paulo, e Rio de Janeiro. Além dos mandados de prisão temporária, outros 44 de busca e apreensão também foram cumpridos. A sede da Petrobrás, no Rio de Janeiro, foi vasculhada pelos policiais. Dez pessoas continuam sendo procuradas pela polícia. Além de apreender quase uma tonelada em documentos e computadores, os policiais também apreenderam R$ 45 mil em dinheiro. A investigação que resultou na operação, batizada de “Grande Empreitada”, foi feita pela Polícia Civil assim que o governador Roberto Requião determinou, em novembro do ano passado, o envio de procedimentos licitatórios com claras evidências de manipulação à polícia e ao Ministério Público Estadual. “Dinheiro do povo é sagrado e não pode ser roubado. Poderíamos ter preços mais baixos nas licitações não fosse a existência dessa prática de manipulação das licitações”, afirmou o governador. “Estamos combatendo os grandes criminosos do colarinho branco que ficam escondidos atrás de suas gravatas e imponentes escritórios. Eles roubam os cofres públicos e fomentam os pequenos crimes. Para o Governo do Paraná, combater a corrupção é uma questão de honra e vamos punir quem for preciso, quem quer que esteja envolvido”, disse o secretário da Segurança Pública do Paraná, Luiz Fernando Delazari. Prisões – A operação foi deflagrada às 6h desta terça-feira (28). Duzentos policiais civis e trinta delegados, com o apoio das polícias paulista e carioca, cumpriram simultaneamente os mandados judiciais nas sete cidades do Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro. De acordo com o delegado Sérgio Sirino, coordenador do Nurce no Paraná, a operação é o resultado de uma investigação complexa feita durante dois anos. “Começamos com uma denúncia, uma suspeita e chegamos neste grande esquema que frauda licitações e rouba dinheiro público”, disse. Segundo Sirino, as investigações revelaram que um grupo formado por dezenas de empreiteiros, ligados à Apeop, unidos a servidores públicos ligados a diversas prefeituras e também a órgãos do Governo do Paraná, fraudam licitações há pelo menos seis anos. “Eles formaram um verdadeiro cartel. Os empresários se uniam e, com informações privilegiadas, repassadas por funcionários públicos ligados a diversos órgãos da prefeitura de Curitiba e do Governo do Estado, forçavam preços em licitações e definiam quais empreiteiras fariam a obra”, explicou. Nos cálculos do delegado, os empreiteiros já receberam mais de R$ 1 bilhão nas fraudes para “vencer” licitações. Com as informações em mãos, os integrantes da Apeop faziam reuniões ou ofereciam jantares a empreiteiros e servidores públicos para definirem juntos os detalhes de quais empresas “venceriam” a licitação e a forma como a fraude seria executada. “Empregados vazavam informações sobre as obras que iriam acontecer, sobre os meandros e regras da concorrência e, assim, os empreiteiros conseguiam se organizar para forçar condições às administrações públicas que eles mesmos definiam”, disse. Depois de realizada e “vencida” a licitação, a empresa vencedora pagava uma porcentagem, previamente acertada durante as reuniões, para a Apeop, que por sua vez repassava uma parte do dinheiro aos servidores que participaram do “acerto”. Todos os presos deverão responder pelos crimes de formação de cartel, formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e frustração de licitação. Comec – O inquérito que motivou o Poder Judiciário a emitir os mandados de prisão e de busca e apreensão se refere especialmente a uma concorrência pública lançada pela Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), no ano passado, e avaliada em quase R$ 70 milhões. As licitações seriam para a execução de obras viárias contratadas pelo Governo do Paraná, através da Secretaria Especial de Assuntos Metropolitanos. A investigação policial comprovou, através de escutas telefônicas autorizadas judicialmente, “acertos prévios” entre dirigentes da Apeop, funcionários da Comec e empreiteiros que conseguiram superfaturar a obra em 25%. “As empresas concorrentes se uniram e colocaram valor superior à obra que seria contratada. Isso obrigou a Comec a cancelar a licitação e a refazer o edital. Descobrimos ainda que o edital com o valor superfaturado já estava pronto e só era preciso a união das empresas para manter o valor 25% acima do valor inicial”, explica Sirino. De acordo com as investigações, o primeiro edital lançado pagaria o preço máximo de R$ 52.328.457,67 pelas obras viárias na região metropolitana de Curitiba, que seriam divididas em onze lotes. A ata da reunião de licitação para o julgamento final mostra que as onze empresas habilitadas durante o processo mantiveram preço superior ao estabelecido, o que obrigou a Secretaria Especial de Assuntos Metropolitanos a lançar um novo edital, desta vez elevando o valor a ser pago para R$ 70.011.232,68, divididos em 16 lotes. A fraude armada para a licitação foi comprovada através da interceptação telefônica, que flagra o presidente da Apeop, Emerson Gava, conversando com o vice-presidente da Associação, Fernando Afonso Gaissler Moreira. Na conversa, eles afirmam que as empresas manterão o preço acima do estipulado pelo primeiro edital, já que um segundo documento, com valor maior, já estaria pronto. Ainda nas interceptações telefônicas, a polícia descobriu outros envolvidos no caso. O ex-funcionário do DER-PR e gerente executivo da Apeop, Carlos Henrique Machado, seria o responsável por reunir as empreiteiras interessadas no acordo. Machado também seria o contato da Apeop com o encarregado pela Comec para refazer cálculos de licitação Mario Henrique Furtado de Andrade. Andrade é acusado de ser o responsável pelo contato com o presidente da Comissão Especial de Licitação e diretor Técnico da Comec, Lucas Bach Adada, e com Daniel Pinto Gontijo, para que, em conjunto, refizessem os critérios da licitação para atender aos interesses dos empreiteiros. “Eles montaram uma organização para fraudar o erário público descaradamente. Pagando propina a funcionários do Estado e pressionando o governo com manobras ardilosas, eles conseguiam majorar os preços e roubar dinheiro dos cofres públicos”, disse Sirino. Veja quadro dos números da operação no anexo Box 1: Petrobrás participava de licitações para estradas Os policiais civis paranaenses também cumpriram mandado de busca e apreensão no prédio central da Petrobrás, no Rio de Janeiro. Lá eles apreenderam computadores e documentos que podem servir de prova para o inquérito que investiga a participação da BR Distribuidora em licitações dirigidas para a construção de estradas no Paraná. “O que nos levantou suspeita e motivou a investigação foi justamente a participação da BR Distribuidora, que trabalha especificamente com combustíveis, em licitações para a construção de estradas”, disse Sirino. Segundo o delegado, a licitação de número 27 do ano passado, aberta pelo Departamento de Estradas de Rodagens do Paraná (DER-PR), foi o objeto da investigação policial. No ano passado, consórcio formado entre a BR Distribuidora e a Construtora Triunfo venceu a licitação para obras viárias no estado avaliada em R$ 72 milhões. Entretanto, logo depois do resultado, a empresa Delta, de São Paulo, entrou com um recurso para anular a decisão da concorrência pública. Uma conversa telefônica interceptada entre o presidente da Apeop, Emerson Gava, e o vice-presidente da Associação, Fernando Gaissler Moreira, entregou o esquema que manteria a BR como a vencedora da licitação. “Eles contaram que fizeram uma proposta para que a Delta desistisse do recurso e em troca a BR Distribuidora beneficiaria a Delta em uma próxima licitação”, explicou Sirino. A empresa Delta, em São Paulo, também foi vasculhada pelo policiais que apreenderam documentos e computadores no local. Box 2: Sede da Apeop não paga IPTU Ainda de acordo com o delegado, outras irregularidades também foram encontradas durante as investigações. O local onde está situada a sede da Associação Paranaense dos Empresários de Obras Públicas, na rua Presidente Getúlio Vargas, número 4.250, no bairro Água Verde, em Curitiba, pertence ao município e teria sido cedido à Apeop em 1982, pela administração municipal. “É um absurdo a administração pública ceder um terreno deste tipo a uma associação de empreiteiros. Lá, por exemplo, poderia estar instalado um posto de saúde, hospital, ou algo que beneficiasse os cidadãos”, disse Sirino. Além disso, segundo os levantamentos feitos pela polícia, desde 1982 a Associação não paga nenhum tipo de imposto à Prefeitura. Calcula-se que o município já tenha deixado de arrecadar milhões de reais somente em IPTU que, por lei, deveria ter sido pago pela Apeop.