Estratégias e ações necessárias para garantir a qualidade e a quantidade da água das bacias hidrográficas do Alto e Baixo Tibagi, Itararé, Cinzas e Paranapanema I e II – localizadas na região Norte do Paraná – foram apresentadas nesta quarta-feira (10), em Londrina. Este é o principal objetivo do Plano Estadual de Recursos Hídricos concluído pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema) e Instituto de Águas do Paraná/ Suderhsa, de forma inédita no país.
Para região Norte, o plano foi desenvolvido com base em um diagnóstico dos recursos hídricos subterrâneos e superficiais, disponibilidade hídrica, eventos críticos e uso do solo. Depois desta etapa foram criados cenários prevendo um planejamento da disponibilidade de água e o que deve ser feito para evitar a falta dela, por exemplo, em casos de estiagem, enchentes e inundações bruscas e graduais, acidentes ambientais e erosão dos rios.
“Com base nos eventos críticos e em mapas da defesa civil, o plano sugere a criação de um núcleo para controle de eventos críticos e que reúna todos os elementos que possam gerar enchentes e estiagem, por exemplo. O plano do Paraná é hoje o mais moderno do país e pode subsidiar a gestão territorial e planejamento regional do estado e municípios com base nos recursos hídricos”, explica o coordenador do trabalho e consultor da Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos (Cobrape), Carlos Eduardo Curi Barreto. “A idéia é que quando os gestores municipais ou estaduais receberem propostas para uso de uma área, eles possam pegar o plano e ver como os recursos hídricos reagem a esta ação”, completa Carlos.
Condicionantes - O plano indica as potencialidades e restrições e inclui 51 áreas estratégicas para conservação no Paraná, para as quais foi avaliada qual a disponibilidade hídrica, a demanda de uso da água e os programas e ações que podem e devem ser executadas.
Já em relação ao uso do solo foram consideradas áreas de reflorestamento, reserva legal, reservatórios, agricultura intensiva, pastagens e campos gerais, bem como áreas urbanas.
Algumas condicionantes ambientais e atrópicas também foram utilizadas como usinas hidrelétricas, mananciais de abastecimento público, indústrias, aqüíferos subterrâneos e rede de abastecimento. A região Norte possui 76 estações de monitoramento da qualidade e quantidade da água e 262 poços que medem o nível da água nos rios. A Bacia do Cinzas, por exemplo, aparece no plano como uma das áreas mais criticas para a ocorrência de acidentes ambientais.
Esforço - A elaboração do Plano contou com trabalho de 71 técnicos que promoveram 124 reuniões e audiências públicas nos municípios de Toledo, Paranavaí, Londrina, Curitiba e Guarapuava. Ao todo, 857 pessoas entre técnicos, representantes de Cooperativas, indústrias, grandes e pequenos usuários e da comunidade em geral participaram oficialmente das audiências – sem contar com as pessoas que participaram, mas acabaram não preenchendo a ficha de inscrição. Além disso, durante todo o mês de novembro de 2009 a população pode contribuir, por meio do site da Suderhsa, com sugestões para o Plano.
“Um documento inédito, tecnicamente consistente e que contou com a participação e legitimação da sociedade. O plano expõe de maneira clara as metas e prioridades a serem colocadas em práticas o quanto antes pelos órgãos gestores e comitês de bacias”, explica o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, que coordenou o processo. Ele destacou ainda que o Plano deverá ser periodicamente aprimorado e atualizado a cada quatro anos para que haja andamento das ações.
“Estamos definindo o potencial hídrico e o uso aproximado de cada uma das bacias. A partir de agora e com base no Plano Estadual, esperamos contar com a contribuição dos municípios na criação dos seus planos municipais de bacias hidrográficas. É como se o Estado estivesse cuidando das artérias que são os rios e os municípios cuidassem das veias que são os córregos e nascentes”, demonstrou Rasca.
Os recursos para a elaboração do plano, no valor de R$ 742 mil foram do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e atende as mais recentes resoluções federais, servindo como base à formulação da Política Estadual dos Recursos Hídricos para os próximos quatro anos. Além disso, o documento já foi aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos e promulgado por meio de Decreto (dezembro de 2009). No documento aprovado ficou estabelecido que o Plano deverá ser atualizado de quatro em quatro anos, para orientar à elaboração dos Planos Plurianuais do Estado do Paraná e seus respectivos orçamentos anuais.
“É um instrumento norteador capaz de indicar os pontos que devem ser melhorados e como devem ser feitos com gestão por bacias hidrográficas. Além disso, o plano mostra que é possível garantir sustentabilidade e desenvolvimento em equilíbrio com a natureza”, ressalta o presidente do Instituto de Águas do Paraná, João Lech Samek.
O deputado estadual e presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, Luiz Eduardo Cheida considera o Plano uma conquista para a população do Paraná. “Temos problemas graves no noroeste do Estado como, no arenito Caiuá, que depende muito do manejo dos recursos hídricos. O Paraná deve tomar consciência do Plano Estadual de Recursos Hídricos e agradecer a todos àqueles que contribuíram para a sua elaboração que é um grande legado”, disse Cheida.
Segundo ele, para complementar o Plano de Recursos Hídricos torna-se necessária ainda, a aprovação pela Assembléia Legislativa da Lei de Mudanças Climáticas. “A Lei deve propor duas questões básicas como o inventário de mudanças climáticas e as mitigações que devem ser feitas. Com o clima e a água controlados de forma adequada teremos a natureza ao nosso lado e garantiremos o Paraná para hoje e para as próximas gerações”, finalizou Cheida.
Plano – O Plano de Recursos Hídricos é um dos instrumentos estabelecidos pelas Leis federal n° 9.433/97 e estadual n° 12.726/99, também conhecida como Lei das Águas, na qual ocorre um pacto entre o Poder Público, os usuários dos recursos hídricos (indústrias, irrigação, setor de abastecimento de água, geração de energia) e a sociedade civil (Ongs, sindicatos, universidades, associações comunitárias), para fundamentar e orientar a gestão de águas no Brasil.
Ele deve ser construído em três diferentes níveis: nacional, estadual e os Planos de Bacias Hidrográficas. O documento nacional foi concluído em janeiro de 2006 e prevê um planejamento das águas até 2020. O Paraná, por sua vez, torna-se o primeiro estado brasileiro a lançar seu Plano e, conseqüentemente, poderá agilizar ainda mais os planos das suas bacias hidrográficas.
A partir de agora, ocorrem as apresentações públicas regionais, além em Paranavaí (18) e Guarapuava (19).
Também participaram do lançamento do plano representantes da sociedade civil, Itaipu, Copel, Sanepar Cooperativas da região, o coordenador geral e técnico do Instituto de Águas do Paraná, Everton Souza, a secretária executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, Mariana Sofi Rooda e o secretário do Meio Ambiente de Londrina, Carlos Eduardo Levi.
Para região Norte, o plano foi desenvolvido com base em um diagnóstico dos recursos hídricos subterrâneos e superficiais, disponibilidade hídrica, eventos críticos e uso do solo. Depois desta etapa foram criados cenários prevendo um planejamento da disponibilidade de água e o que deve ser feito para evitar a falta dela, por exemplo, em casos de estiagem, enchentes e inundações bruscas e graduais, acidentes ambientais e erosão dos rios.
“Com base nos eventos críticos e em mapas da defesa civil, o plano sugere a criação de um núcleo para controle de eventos críticos e que reúna todos os elementos que possam gerar enchentes e estiagem, por exemplo. O plano do Paraná é hoje o mais moderno do país e pode subsidiar a gestão territorial e planejamento regional do estado e municípios com base nos recursos hídricos”, explica o coordenador do trabalho e consultor da Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos (Cobrape), Carlos Eduardo Curi Barreto. “A idéia é que quando os gestores municipais ou estaduais receberem propostas para uso de uma área, eles possam pegar o plano e ver como os recursos hídricos reagem a esta ação”, completa Carlos.
Condicionantes - O plano indica as potencialidades e restrições e inclui 51 áreas estratégicas para conservação no Paraná, para as quais foi avaliada qual a disponibilidade hídrica, a demanda de uso da água e os programas e ações que podem e devem ser executadas.
Já em relação ao uso do solo foram consideradas áreas de reflorestamento, reserva legal, reservatórios, agricultura intensiva, pastagens e campos gerais, bem como áreas urbanas.
Algumas condicionantes ambientais e atrópicas também foram utilizadas como usinas hidrelétricas, mananciais de abastecimento público, indústrias, aqüíferos subterrâneos e rede de abastecimento. A região Norte possui 76 estações de monitoramento da qualidade e quantidade da água e 262 poços que medem o nível da água nos rios. A Bacia do Cinzas, por exemplo, aparece no plano como uma das áreas mais criticas para a ocorrência de acidentes ambientais.
Esforço - A elaboração do Plano contou com trabalho de 71 técnicos que promoveram 124 reuniões e audiências públicas nos municípios de Toledo, Paranavaí, Londrina, Curitiba e Guarapuava. Ao todo, 857 pessoas entre técnicos, representantes de Cooperativas, indústrias, grandes e pequenos usuários e da comunidade em geral participaram oficialmente das audiências – sem contar com as pessoas que participaram, mas acabaram não preenchendo a ficha de inscrição. Além disso, durante todo o mês de novembro de 2009 a população pode contribuir, por meio do site da Suderhsa, com sugestões para o Plano.
“Um documento inédito, tecnicamente consistente e que contou com a participação e legitimação da sociedade. O plano expõe de maneira clara as metas e prioridades a serem colocadas em práticas o quanto antes pelos órgãos gestores e comitês de bacias”, explica o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, que coordenou o processo. Ele destacou ainda que o Plano deverá ser periodicamente aprimorado e atualizado a cada quatro anos para que haja andamento das ações.
“Estamos definindo o potencial hídrico e o uso aproximado de cada uma das bacias. A partir de agora e com base no Plano Estadual, esperamos contar com a contribuição dos municípios na criação dos seus planos municipais de bacias hidrográficas. É como se o Estado estivesse cuidando das artérias que são os rios e os municípios cuidassem das veias que são os córregos e nascentes”, demonstrou Rasca.
Os recursos para a elaboração do plano, no valor de R$ 742 mil foram do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e atende as mais recentes resoluções federais, servindo como base à formulação da Política Estadual dos Recursos Hídricos para os próximos quatro anos. Além disso, o documento já foi aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos e promulgado por meio de Decreto (dezembro de 2009). No documento aprovado ficou estabelecido que o Plano deverá ser atualizado de quatro em quatro anos, para orientar à elaboração dos Planos Plurianuais do Estado do Paraná e seus respectivos orçamentos anuais.
“É um instrumento norteador capaz de indicar os pontos que devem ser melhorados e como devem ser feitos com gestão por bacias hidrográficas. Além disso, o plano mostra que é possível garantir sustentabilidade e desenvolvimento em equilíbrio com a natureza”, ressalta o presidente do Instituto de Águas do Paraná, João Lech Samek.
O deputado estadual e presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, Luiz Eduardo Cheida considera o Plano uma conquista para a população do Paraná. “Temos problemas graves no noroeste do Estado como, no arenito Caiuá, que depende muito do manejo dos recursos hídricos. O Paraná deve tomar consciência do Plano Estadual de Recursos Hídricos e agradecer a todos àqueles que contribuíram para a sua elaboração que é um grande legado”, disse Cheida.
Segundo ele, para complementar o Plano de Recursos Hídricos torna-se necessária ainda, a aprovação pela Assembléia Legislativa da Lei de Mudanças Climáticas. “A Lei deve propor duas questões básicas como o inventário de mudanças climáticas e as mitigações que devem ser feitas. Com o clima e a água controlados de forma adequada teremos a natureza ao nosso lado e garantiremos o Paraná para hoje e para as próximas gerações”, finalizou Cheida.
Plano – O Plano de Recursos Hídricos é um dos instrumentos estabelecidos pelas Leis federal n° 9.433/97 e estadual n° 12.726/99, também conhecida como Lei das Águas, na qual ocorre um pacto entre o Poder Público, os usuários dos recursos hídricos (indústrias, irrigação, setor de abastecimento de água, geração de energia) e a sociedade civil (Ongs, sindicatos, universidades, associações comunitárias), para fundamentar e orientar a gestão de águas no Brasil.
Ele deve ser construído em três diferentes níveis: nacional, estadual e os Planos de Bacias Hidrográficas. O documento nacional foi concluído em janeiro de 2006 e prevê um planejamento das águas até 2020. O Paraná, por sua vez, torna-se o primeiro estado brasileiro a lançar seu Plano e, conseqüentemente, poderá agilizar ainda mais os planos das suas bacias hidrográficas.
A partir de agora, ocorrem as apresentações públicas regionais, além em Paranavaí (18) e Guarapuava (19).
Também participaram do lançamento do plano representantes da sociedade civil, Itaipu, Copel, Sanepar Cooperativas da região, o coordenador geral e técnico do Instituto de Águas do Paraná, Everton Souza, a secretária executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, Mariana Sofi Rooda e o secretário do Meio Ambiente de Londrina, Carlos Eduardo Levi.
