Depois de três dias de treinamentos, a equipe da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) deu o primeiro passo para a elaboração do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (Pehis-PR). Trata-se de um grupo de trabalho formado por funcionários da Companhia com o objetivo de realizar reuniões, seminários locais e um grande encontro estadual, que vai preceder a apresentação do Plano à comunidade paranaense. A execução do Plano é um pré-requisito para que os Estados de todo o País possam aderir ao Sistema Nacional de Habitação dentro da metodologia exigida pela lei federal e deve estar concluído até o final de 2010. O Sistema Nacional de Habitação busca articular as três esferas de governo, através de repasses de recursos e ações integradas. De acordo com a recomendação do Plano Nacional, as famílias que recebem até três salários mínimos terão prioridade e os municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Neste primeiro encontro, coordenado por quatro especialistas na área - com a presença de técnicos da Cohapar de todo o Estado e de outros órgãos estaduais envolvidos - foram analisados as principais definições, conceitos, referências e metodologias para que essa equipe possa compor o Plano. Também foram abordados aspectos técnicos de cada setor e quais as dificuldades que possam surgir para o prosseguimento e implantação dos projetos. O presidente da Cohapar, Rafael Greca, comentou que a partir deste curso começa a surgir mais uma possibilidade para o desenvolvimento habitacional estratégico do Estado. “As diretrizes do programa vão ao encontro da política já desenvolvida pelo governador Roberto Requião, por intermédio da Cohapar, de priorizar os municípios mais pobres do Estado, com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Por isso, fico muito satisfeito em ver o empenho do grupo de trabalho da Cohapar, que antes mesmo da realização do primeiro curso desenvolveu um esboço do Plano com muito embasamento”. Agora, complementou Greca, sucessivas reuniões, seminários locais e estaduais vão preceder a apresentação do Plano à comunidade paranaense. “Assim, a Cohapar, aos poucos, resgata seu papel de agente financeiro habitacional da nossa terra e da nossa gente”. Eleusina Freitas, especializada em arquitetura e urbanismo, acentuou que é de grande valia a Cohapar ter tomado a iniciativa de trazer capacitação para o Estado logo no início do plano. “É essencial que o processo de formatação do Plano de Habitação, antes de contar com a participação da sociedade civil, seja acompanhado desde o começo pelas regionais e por toda equipe que trabalha dentro da Companhia, desde a discussão da metodologia até a elaboração do diagnóstico e das propostas”. Para o professor de arquitetura e urbanismo da PUC, Tomás Moreira, esse é um momento fundamental porque significa a capacitação dos principais agentes institucionais das diversas secretarias estaduais para que se integrem e busquem o entendimento da problemática habitacional do Estado e da construção da proposta metodológica. “Outros encontros serão realizados. A princípio está é a primeira etapa de uma proposta”, finalizou Tomás. Além dos professores doutores Eleusina Lavôr de Freitas e Tomás Antônio Moreira Rosana, também coordenaram a oficina a especialista na área Rosane Denaldi e o professor mestre Kazuo Nakano. SISTEMA NACIONAL - Em 2005, o presidente Lula sancionou a lei 11.124 que tem como objetivo viabilizar para a população mais pobre o acesso à terra urbanizada, habitação digna e sustentável para todos estados do país. A lei federal exige que todos os estados tenham aderido ao Sistema Nacional de Habitação até o final do ano de 2010.