Pessuti resolve impasse e autoriza obras no aniversário de Paranaguá

Protocolo prevê liberação de recursos do Porto na forma de ISS ao município
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29/07/2010 - 09:30
Editoria
Transportes

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O governador Orlando Pessuti participou na noite desta quarta-feira (28) das festividades dos 362 anos de Paranaguá, a cidade mais antiga do Paraná. Na solenidade, o governador assinou protocolo de intenções que prevê a solução de impasses entre a prefeitura e a Appa e autorizou a licitação para a nova cadeia da cidade.
O protocolo prevê a liberação de recursos do Porto de Paranaguá na forma de ISS (Imposto Sobre Serviços) ao município, ajustes de questões urbanas, licenças municipais, limites entre terminal portuário e cidade e a relocação dos moradores da Vila Becker. O documento também foi assinado pelo superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, Mario Lobo Filho e pelo prefeito de Paranaguá, José Baka Filho.
O governador afirmou que os recursos do ISS poderão ser aplicados na recuperação de ruas e avenidas, principalmente nas vias de acesso ao Porto de Paranaguá e ao Santuário de Nossa Senhora do Rocio. “Que a prefeitura promova a urbanização da cidade pensando no futuro. E que Paranaguá esteja preparada para ser uma das cidades-base na Copa do Mundo de 2014”, disse.
De acordo com o superintendente da APPA, Lobo Filho o protocolo marca um momento histórico na relação entre a gestão municipal e a gestão portuária no que se refere a licenciamento de novos empreendimentos, vias de acesso e questões fiscais. “Este acordo é bom as duas instituições, pois a população de Paranaguá será a principal beneficiada”, afirmou.
O prefeito Baka Filho enfatizou que um dos pontos mais importantes tratados no documento é a elaboração conjunta do Plano de Desenvolvimento da Cidade, que compatibiliza o Plano Diretor do Município ao Plano de Desenvolvimento de Zoneamento do Porto, para reduzir o conflito entre as áreas urbanas habitacionais e a área de crescimento do Porto de Paranaguá. “Com certeza Paranaguá recebe um dos maiores presentes no aniversário da cidade. Com o protocolo a infraestrutura urbana será melhor organizada”, disse.
Nova Cadeia – O governador, acompanhado do secretário da Segurança Pública, coronel Aramis Linhares Serpa, autorizou a licitação para a construção de uma nova cadeia para o município de Paranaguá, no valor de R$ 10,5 milhões. “Era uma reivindicação muito antiga da população e uma obra necessária para o Litoral”, afirmou o governador.
Na quarta-feira uma ação conjunta a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Governo do Paraná, por meio das Secretarias de Segurança Pública e de Justiça, transferiu 50 presos que estavam condenados para a penitenciária de Curitiba.
O secretário da Segurança Pública também assinou o termo de cooperação técnica para o treinamento da guarda municipal de Paranaguá, por meio da Escola da Polícia Civil e da Academia Policial do Guatupê.
Também participaram da solenidade, os secretários dos Transportes, Mario Stamm Junior; da Justiça, José Moacir Favetti; da Casa Militar, Coronel Aurelio A. Chaves da Conceição; do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Jorge Callado Afonso; secretário especial para Assuntos da Copa do Mundo 2014, Algaci Túlio; secretário executivo do Comitê Copa 2014, Wilson Portes; secretário especial, Jose Correa; secretário para assuntos do Litoral, Sergio Lissa e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Luiz Rodrigo Carstens.
Feira das Nações – O governador fez questão de prestigiar a tradicional Feira Gastronômica das Nações, realizada na Praça 29 de Julho – Centro Histórico de Paranaguá. Na feira são oferecidos pratos típicos de diversas nacionalidades, como filé argentino, comida árabe e japonesa. Nesta quarta-feira passaram pela Praça 29 de Julho cerca de 60 mil pessoas, que aguardavam o show da dupla Zezé di Camargo e Luciano para a comemoração oficial do aniversário da cidade.

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