Mensagem do governador Orlando Pessuti encaminhada nesta semana à Assembleia Legislativa estabelece algumas mudanças na composição do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. A matéria, antes de ser votada em plenário, ainda deve passar pela análise prévia das comissões permanentes.
O objetivo é adequar a lei que rege o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente paranaense à realidade administrativa estadual. Vale lembrar que ao longo dos anos, desde sua criação em 1991, a composição sofreu alterações. Por isso, se faz necessária a reflexão sobre o tema, a fim de que todos tenham participação paritária.
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente contará com a participação da Casa Civil; Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social; Paranaesporte; Secretaria de Estado da Criança e da Juventude; Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania; Secretaria de Estado do Turismo e de 12 representantes de entidades da sociedade civil organizada de âmbito estadual, desde que estejam comprometidas com a defesa e o atendimento à criança e ao adolescente.
As organizações não-governamentais para ingressarem no Conselho terão que comprovar documentalmente que funcionam há pelo menos um ano. Além disso, devem ter o Registro de Utilidade Pública no âmbito do Estado e, ainda, indicar o representante e o respectivo suplente.
O projeto de lei também autoriza o repasse de recursos financeiros do fundo estadual para os fundos municipais voltados à infância e à juventude, independentemente da fonte de receita, a fim de financiar as ações de caráter continuado de proteção e socioeducação, a ser implementado por ato do próprio governador do Estado.
SECRETARIA – A Secretaria de Estado da Criança e da Juventude foi criada em 2007. Antes o papel era delegado à Secretaria de Ação Social. De lá para cá, muito se investiu em políticas públicas voltadas ao segmento. O governo estadual adotou ações em diversas áreas: educação; cultura, esporte e lazer; segurança e proteção; meio ambiente; formação profissional; saúde e inclusão digital.
Na área de inclusão digital, por exemplo, foram implantados telecentros em diversos municípios do Paraná, que ampliaram o acesso à internet. Com a formação de “Agentes Locais de Inclusão Digital”, pessoas da própria comunidade dedicam seu tempo a ensinar os menos favorecidos a utilizar essa ferramenta de comunicação.
Na educação, o governo estadual investiu pesado na formação dos jovens, concedendo bolsas de estudo. Além disso, criou auxílio-financeiro para indígenas, dando mais oportunidades para quem muitas vezes está à margem da sociedade.
O objetivo é adequar a lei que rege o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente paranaense à realidade administrativa estadual. Vale lembrar que ao longo dos anos, desde sua criação em 1991, a composição sofreu alterações. Por isso, se faz necessária a reflexão sobre o tema, a fim de que todos tenham participação paritária.
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente contará com a participação da Casa Civil; Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social; Paranaesporte; Secretaria de Estado da Criança e da Juventude; Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania; Secretaria de Estado do Turismo e de 12 representantes de entidades da sociedade civil organizada de âmbito estadual, desde que estejam comprometidas com a defesa e o atendimento à criança e ao adolescente.
As organizações não-governamentais para ingressarem no Conselho terão que comprovar documentalmente que funcionam há pelo menos um ano. Além disso, devem ter o Registro de Utilidade Pública no âmbito do Estado e, ainda, indicar o representante e o respectivo suplente.
O projeto de lei também autoriza o repasse de recursos financeiros do fundo estadual para os fundos municipais voltados à infância e à juventude, independentemente da fonte de receita, a fim de financiar as ações de caráter continuado de proteção e socioeducação, a ser implementado por ato do próprio governador do Estado.
SECRETARIA – A Secretaria de Estado da Criança e da Juventude foi criada em 2007. Antes o papel era delegado à Secretaria de Ação Social. De lá para cá, muito se investiu em políticas públicas voltadas ao segmento. O governo estadual adotou ações em diversas áreas: educação; cultura, esporte e lazer; segurança e proteção; meio ambiente; formação profissional; saúde e inclusão digital.
Na área de inclusão digital, por exemplo, foram implantados telecentros em diversos municípios do Paraná, que ampliaram o acesso à internet. Com a formação de “Agentes Locais de Inclusão Digital”, pessoas da própria comunidade dedicam seu tempo a ensinar os menos favorecidos a utilizar essa ferramenta de comunicação.
Na educação, o governo estadual investiu pesado na formação dos jovens, concedendo bolsas de estudo. Além disso, criou auxílio-financeiro para indígenas, dando mais oportunidades para quem muitas vezes está à margem da sociedade.