Pessuti garante apoio para fim da multa do Banestado

A nova resolução, que tramita no Senado, modifica uma mais antiga que obrigava a União a verificar o cumprimento do contrato de privatização do Banestado, feita em 2000
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28/04/2010 - 06:30
Editoria
O governador Orlando Pessuti se reuniu nesta terça-feira (27), em Brasília, com o senador Antonio Carlos Magalhães Junior, para reiterar o pedido de apoio à resolução que põe fim a multa mensal de R$ 7 milhões, imposta pela Secretaria de Tesouro Nacional (STN), resultante da privatização do Banestado.
“O ACM Junior me garantiu que apresentaria seu parecer a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e conversaria com o presidente da CCJ (Demóstenes Torres) nesta quarta-feira (28), solicitando o pedido de inclusão do projeto na pauta de amanhã”, garantiu o governador.
Assim que deixou o Senado Federal, a comitiva do governador conversou com os senadores Osmar Dias (autor do projeto), Demóstenes Torres, Romero Jucá, Renan Calheiros, Newton de Conto, Arthur Virgílio e o presidente do Senado, José Sarney e todos reiteraram o apoio a esta causa do Paraná.
“Todos se colocaram à disposição desta luta do Paraná. Amanhã estaremos desde cedo acompanhando todo este processo, juntamente com o Osmar Dias, e a grande expectativa é que a resolução seja votada nesta quarta-feira pela CCJ e nos próximos dias pelo plenário do Senado”, disse Pessuti.
PROJETO – A nova resolução, que tramita no Senado, modifica uma mais antiga que obrigava a União a verificar o cumprimento do contrato de privatização do Banestado, feita em 2000. Se aprovada, a União não fica mais responsável por essa verificação, e a questão do contrato fica apenas entre o Governo do Paraná e o banco Itaú.
De acordo com o senador Osmar Dias, autor da proposta, com a aprovação do projeto, a dívida do Estado será reduzida em R$ 1 bilhão, o Paraná sai da situação de inadimplência com o governo federal e acaba com a multa mensal.
A União aplica há alguns anos uma multa mensal de aproximadamente R$ 7 milhões, o que resultou em uma retenção que ultrapassa os R$ 300 milhões nos repasses federais ao Estado.
“Isso representa de imediato o desbloqueio de R$ 260 milhões, que serão utilizados na continuidade de importantes programas do Governo do Paraná. É uma luta antiga que acreditamos estar chegando ao fim”, afirmou o governador.
Acompanharam Pessuti os deputados federais paranaenses Abelardo Lupion, Rodrigo Rocha Loures, Ratinho Junior, o procurador geral do Estado, Marco Antonio Berberi, os secretários Heron Arzua (Fazenda) e André Pegorer (chefia de Gabinete).