O governador Orlando Pessuti autorizou no final da tarde desta quarta-feira, dia 29, a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap) processar folha de pagamento complementar que inclui a implantação de medidas salariais que beneficiam policiais militares, servidores da educação, do Quadro Próprio do Poder Executivo e funcionários da Coordenadoria da Receita Estadual (CRE). Será a segunda folha complementar a ser processada nesta quinta, dia 30. A primeira, que envolve R$ 16 milhões e foi liberada no início da tarde ainda desta quarta, também contempla servidores da educação e do quadro próprio do Executivo.
Essa segunda folha custará R$ 33,7 milhões, a maior parte (R$ 22 milhões) destinada à implantação de promoções e progressões referentes ao ano de 2009 do Quadro Próprio do Magistério e do Quadro de Funcionários da Educação Básica. As promoções e progressões referentes a 2010 estão incluídas na primeira folha complementar.
Ainda na segunda folha complementar, R$ 4,2 milhões serão aplicados na implantação da quarta e última etapa da re-estruturação salarial da Polícia Militar. O processo de re-estruturação teve início em abril.
A última etapa dessa re-estruturação envolverá, na folha complementar desta quinta, os policiais militares. Os policiais receberão a diferença entre o que já receberam de salário do mês de dezembro e os valores novos, decorrentes dessa quarta fase da estruturação, contabilizados a partir do último dia 17.
Nessa folha não foram aplicados os valores da nova estrutura entre os dia 1 e 16 deste mês. Além de entraves técnicos-operacionais, a inclusão dos primeiros 15 dias do mês acarretaria em acréscimo no montante da folha (sobretudo porque impactaria o 13º proporcional), em praticamente o dobro, o que inviabilizaria a adoção da medida no momento.
Ao assegurar, todavia, a nova estrutura ainda em dezembro, os salários de janeiro dos policiais já serão calculados integralmente pela nova tabela.
Para servidores do Quadro Próprio do Poder Executivo, estão sendo implantadas as progressões por tempo de serviço previstas no decreto estadual 7774/2010. É o avanço na tabela conhecido entre os servidores do quadro como “letrinhas”. A medida envolve a liberação de R$ 3,3 milhões. Por fim, essa segunda folha complementar de dezembro inclui a implantação da nova fórmula de cálculo de adicionais de servidores da Receita Estadual, a um custo de R$ 4,2 milhões.
Essa segunda folha custará R$ 33,7 milhões, a maior parte (R$ 22 milhões) destinada à implantação de promoções e progressões referentes ao ano de 2009 do Quadro Próprio do Magistério e do Quadro de Funcionários da Educação Básica. As promoções e progressões referentes a 2010 estão incluídas na primeira folha complementar.
Ainda na segunda folha complementar, R$ 4,2 milhões serão aplicados na implantação da quarta e última etapa da re-estruturação salarial da Polícia Militar. O processo de re-estruturação teve início em abril.
A última etapa dessa re-estruturação envolverá, na folha complementar desta quinta, os policiais militares. Os policiais receberão a diferença entre o que já receberam de salário do mês de dezembro e os valores novos, decorrentes dessa quarta fase da estruturação, contabilizados a partir do último dia 17.
Nessa folha não foram aplicados os valores da nova estrutura entre os dia 1 e 16 deste mês. Além de entraves técnicos-operacionais, a inclusão dos primeiros 15 dias do mês acarretaria em acréscimo no montante da folha (sobretudo porque impactaria o 13º proporcional), em praticamente o dobro, o que inviabilizaria a adoção da medida no momento.
Ao assegurar, todavia, a nova estrutura ainda em dezembro, os salários de janeiro dos policiais já serão calculados integralmente pela nova tabela.
Para servidores do Quadro Próprio do Poder Executivo, estão sendo implantadas as progressões por tempo de serviço previstas no decreto estadual 7774/2010. É o avanço na tabela conhecido entre os servidores do quadro como “letrinhas”. A medida envolve a liberação de R$ 3,3 milhões. Por fim, essa segunda folha complementar de dezembro inclui a implantação da nova fórmula de cálculo de adicionais de servidores da Receita Estadual, a um custo de R$ 4,2 milhões.