O pedágio custará ao bolso do paranaense o orçamento estadual previsto para 2009 se perdurarem os aumentos determinados pela Justiça federal até 2021 – prazo final do contrato assinado em 1998 entre o governo Jaime Lerner e as seis concessionárias. A conta é feita pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembléia Legislativa. “Em dez anos de concessão de rodovias já foram arrecadados R$ 7 bilhões, o suficiente para construir duas vezes e meia o Anel de Integração de 2,5 mil quilômetros de estradas”, disse Romanelli. A receita orçamentária para 2009 está prevista em R$ 23,6 bilhões. Nos valores atuais, além dos R$ 7 bilhões já arrecadados, as seis concessionárias poderão arrecadar outros R$ 10 bilhões nos 14 anos que ainda restam do contrato. Se somar os índices de inflação entre 2009 e 2021, mais correções e outras atualizações monetárias, as concessionárias poderão arrecadar R$ 23 bilhões em 24 anos de concessão. Com a dinheirama arrecadada se poderia construir 15 mil quilômetros de rodovias, zerar três vezes o déficit habitacional paranaense e dotar todos os 399 municípios paranaenses de toda infraestrutura necessária aos serviços públicos de educação, saúde, segurança e assistência social. DECISÕES - “O Governo do Paraná tem se recusado a conceder os aumentos, mas infelizmente, os juizes federais, pela sexta vez, decidem contra os usuários das rodovias. Esse aumento que varia entre 9,74% e 18,84% é abusivo”, disse Romanelli. O deputado adiantou que há vitórias expressivas dos usuários em ações que deságuam no Tribunal Regional Federal em Porto Alegre e no Superior Tribunal de Justiça. “O TRF fechou o pedágio em Jacarezinho. Há juízes, como o juiz federal Mauro Spalding, convencidos do abuso da tarifa de pedágio do Paraná. O que está acontecendo no Paraná é que os juízes não estão exigindo uma prestação de contas das concessionárias, não se abrem as planilhas de custos e de investimentos”. Romanelli adiantou que a decisão do TRF de Porto Alegre pode fechar outras seis praças de pedágio. “Os movimentos sociais e a sociedade estão se mobilizando. Temos, em cada município, que fazer uma grande mobilização contra o pedágio. Temos pelo menos seis praças de pedágio que são ilegais por decisão do TRF4. Elas estão dentro do perímetro urbano das cidades e podem fechar”. O líder do Governo disse que, nas atuais condições, não há interesse das concessionárias de negociar qualquer redução nos preços das tarifas. “As concessionárias se recusam a negociar a redução do preço. Quando houve a concessão federal, se recusaram a iniciar uma negociação. Isso porque eles pegam o contrato e a cláusula abusiva de aumento, pedem o aumento, o governo nega e, em seguida, conseguem esses aumentos na Justiça”, explicou.