O custo do pedágio entre Foz do Iguaçu e o Porto de Paranaguá torna o milho 8,28% mais caro. Para o calcário, o pedágio representa 40,60% do valor quando transportado de Almirante Tamandaré a Cascavel. Estes valores foram apresentados pelo superintendente da Ocepar (Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná), Nelson Costa, na reunião da Comissão Especial de Investigação (CEI) do Pedágio nesta quarta-feira (26), na Assembléia Legislativa. “O setor agropecuário é o mais penalizado pelo pedágio, pois o valor específico dos produtos é baixo, comparativamente com o setor industrial. Em conseqüência, o custo do pedágio representa um alto percentual do valor do produto. A redução do uso do calcário por parte dos produtores deixou as indústrias da Região Metropolitana de Curitiba em situação difícil e algumas estão paralisando suas atividades”, ressaltou Nelson Costa. O superintendente afirmou que em cinco percursos analisados, de Maringá, Cascavel, Campo Mourão, Ponta Grossa e Foz do Iguaçu até Paranaguá, o pedágio tem um impacto no frete de 18% a 23,15%, dependendo da cultura e da região de origem da produção. “É mais um dos componentes do custo Brasil, causando perda de competitividade da soja e do milho brasileiro frente aos concorrentes em termos de mercado mundial como a Argentina e os EUA”, analisou. Segundo os estudos feitos pela Ocepar, o impacto do pedágio varia de 1,34% a 7%, dependendo da cultura e da região onde é produzida. Quando se trata dos preços recebidos pelos produtos agrícolas, esse impacto vai de 1,13% a 5,79%, também dependendo da região de origem da produção. RETORNO - Nelson Costa também mencionou o problema dos caminhoneiros, que retornam ao interior sem frete. O seu número chega a 40%, de acordo com levantamentos realizados com operadores de transporte das regiões Sudoeste, Oeste e Noroeste do Estado. “As estradas melhoraram, mas não reduziram o custo do frete e quem acaba arcando em última análise com os custos é o produtor”, afirmou. “Na época em que o pedágio foi implantado achamos que ele era necessário pela situação precária em que se encontravam as estradas no estado. Mas não foi estudado o valor do pedágio, que se tornou excessivamente alto”, afirmou Nelson Costa. Em companhia do analista econômico Robson Masioletti, o superintendente da entidade apresentou o estudo aos deputados da CEI. “O impacto do pedágio no transporte de grãos e insumos no Estado do Paraná”, elaborado pela organização. O trabalho da Ocepar foi realizado com base na média mensal de valores do frete e preços recebidos pelos produtores de soja e milho em junho de 2007. Foi analisado o impacto desses custos na produção do milho e da soja, considerando em R$ 18,00 o preço da saca de milho de 60 kg e em R$ 30,00 o preço da saca de soja de 60 kg. Nas cinco simulações apresentadas na CEI foram determinados o número de pedágios nos diferentes itinerários e o impacto em termos de sacas de milho e soja. Segundo o superintendente da Ocepar, “a taxa interna de retorno (TIR) para as concessionárias das praças de pedágio foi elevada para 22%, quando antes era de 16%. Uma lucratividade desse tipo é extremamente alta. É um contrato leonino contra o estado e estamos perdendo a competitividade”. A Ocepar realizou diversas reuniões com as concessionárias para reduzir os custos do pedágio, mas não obteve nenhum resultado. TAXA ALTA - O deputado estadual Cleiton Kielse, que presidiu a quarta reunião da CEI, afirmou que em determinadas regiões a taxa de retorno salta para até 50%. “Essa taxa é totalmente descabida e leva as cooperativas a enfrentar dificuldades, chegando a inviabilizar alguns setores”, ressaltou. Nelson Costa disse que a malha ferroviária, que seria uma alternativa por oferecer preços mais baratos, não diminuiu os custos do transporte, por causa do monopólio. “Antes o custo do transporte por ferrovia era muito mais barato. Hoje esse custo está quase igual ao rodoviário. Além disso, não existe disponibilidade de vagões no pico da produção. Mais ainda, o percurso entre Curitiba e Paranaguá está no limite e não há como aumentar o fluxo de vagões nesse período”, informou. De acordo com Nelson Costa, as regiões mais distantes são as mais prejudicadas. “Produzir milho no oeste do estado e trazer o produto para Paranaguá está ficando cada vez mais difícil. O Paraná está se tornando cada vez mais dependente do agronegócio e sendo levado para a agropecuária. Isso aumenta o êxodo rural e provoca o crescimento da população na Região Metropolitana de Curitiba, pois as indústrias se instalam aqui e não têm interesse de ir para o interior. No litoral só não existem mais empresas pela questão ambiental”, observou. Nelson Costa também lembrou que as seis concessionárias ainda têm 14 anos para explorar as praças de pedágio, no acordo firmado durante o Governo Lerner. Já receberam as estradas prontas e só serão obrigadas a duplicar as rodovias no final do contrato. “Como não há solução jurídica nem diálogo para obter desconto para a produção agrícola, vamos ter várias regiões do estado entregues à agroindústria”, declarou. Os deputados da CEI também fizeram uma comparação entre o preço máximo estabelecido pelo Governo federal no edital de concessão de rodovias nos estados do sul do país que serão privatizadas, que é de R$ 2,70, e o preço fixado pela concessionária do percurso entre Curitiba e Paranaguá, que é de R$ 10,80. “Esta lucratividade justifica a antecipação para já da duplicação de todas as estradas pedagiadas do Paraná”, disse Cleiton Kielse. PROPOSTAS - Os técnicos da Ocepar apresentaram quatro propostas para reduzir os custos com o pedágio. A primeira é o desconto na tarifa do pedágio para o transporte de produtos agrícolas, corretivos e fertilizantes. A segunda é a constituição de uma agência reguladora estadual de infra-estrutura, com a participação de usuários, concessionárias e poder concedente para subsidiar o estado na discussão e proposição de políticas para o setor, assim como possibilitar a realização de fiscalização operacional e financeira das concessões. A terceira proposta da Ocepar é estimular a formação de centrais de frete junto às principais praças de pedágio e o porto de Paranaguá, interligadas online, para informar aos transportadores a disponibilidade de frete. Por último, o sindicato das cooperativas do estado propõe que se agilize a construção de rodovias alternativas ao pedágio. A CEI, que pretende fazer um levantamento da composição das tarifas do pedágio, do quanto é arrecadado e para onde são destinados os recursos, conta com os trabalhos de Fábio Camargo (PTB) como presidente, Cleiton Kielse (PMDB) como vice-presidente, Plauto Miro (DEM) como relator da matéria, e dos deputados Ney Leprevost (PP), Fernando Ribas Carli Filho (PSB), Augustinho Zucchi (PDT), Miltinho Puppio (PSDB), Francisco Bührer (PSDB), Nereu Moura (PMDB), Artagão Júnior (PMDB) e Péricles Mello (PT).