A lei que isenta de tributos estaduais os empreendimentos relacionados à realização da Copa do Mundo de 2014 foi assinada pelo governador Orlando Pessuti, na segunda-feira (27). Também foi sancionada a lei que autoriza que o Fundo de Desenvolvimento Econômico financie obras de infraestrutura viária e a ampliação e reforma do estádio Arena da Baixada, indicado pela Fifa para a realização de eventos.
“A primeira lei cria mecanismos de retirada de taxas e impostos, como já fizeram os governos municipal e federal. E a segunda permite, se necessário, seja utilizado o Fundo de Desenvolvimento Econômico como contra-garantia para financiamentos para a execução das obras”, afirmou o governador.
A lei 16734, que trata da isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para projetos e obras destinadas a dar suporte aos eventos fica em vigor até o dia 31 de dezembro de 2014. “Assim fica assegurado que as Copas do Mundo Fifa 2014 e das Confederações de 2013 possam acontecer na cidade de Curitiba, criando empregos e gerando rendas para o desenvolvimento”, argumentou.
A lei 16733 autoriza o tesouro do estado, por intermédio do Fundo de Desenvolvimento Econômico – FDE, a apoiar financeiramente projetos de interesse público e coletivo relacionados à realização dos dois eventos. Os solicitantes de empréstimos devem cumprir as exigências vigentes para ter acesso aos recursos. O artigo 3o autoriza o FDE a aceitar os títulos de potencial construtivo, devidamente homologados pelo município, em valor idêntico aos do financiamento tomado como garantia.
“O governo do Paraná está investindo seus recursos em obras públicas, como a avenida das Torres, e apoiando a prefeitura num projeto amplo de segurança, além de criar os mecanismos necessários para a retirada de taxas e impostos, como já fizeram os governos municipal e federal”, disse Pessuti.
PARANÁ CLUBE – O governador está enviando um pedido ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para regularizar a situação do estádio Durval de Brito. O imóvel, que pertencia anteriormente à Rede Ferroviária Federal, hoje integra o patrimônio da União. “O Paraná Clube tem, historicamente, o uso daquela área e o governador Pessuti está solicitando a cessão da área definitivamente para o governo do estado. Isso também facilitará que o clube possa realizar as obras que tem projetadas”, disse o vice-presidente de Planejamento do Paraná Clube, Erivelto Luiz Silveira.
“Com essas ações, encerramos nosso período neste governo. Nós preparamos as quatro etapas fundamentais para que o futuro secretário Mário Celso dê seguimento às ações. Nós plantamos os alicerces da Copa. Agora daqui para frente é construir o restante da casa”, avaliou o secretário para Assuntos da Copa do Mundo Algaci Tulio.
“A primeira lei cria mecanismos de retirada de taxas e impostos, como já fizeram os governos municipal e federal. E a segunda permite, se necessário, seja utilizado o Fundo de Desenvolvimento Econômico como contra-garantia para financiamentos para a execução das obras”, afirmou o governador.
A lei 16734, que trata da isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para projetos e obras destinadas a dar suporte aos eventos fica em vigor até o dia 31 de dezembro de 2014. “Assim fica assegurado que as Copas do Mundo Fifa 2014 e das Confederações de 2013 possam acontecer na cidade de Curitiba, criando empregos e gerando rendas para o desenvolvimento”, argumentou.
A lei 16733 autoriza o tesouro do estado, por intermédio do Fundo de Desenvolvimento Econômico – FDE, a apoiar financeiramente projetos de interesse público e coletivo relacionados à realização dos dois eventos. Os solicitantes de empréstimos devem cumprir as exigências vigentes para ter acesso aos recursos. O artigo 3o autoriza o FDE a aceitar os títulos de potencial construtivo, devidamente homologados pelo município, em valor idêntico aos do financiamento tomado como garantia.
“O governo do Paraná está investindo seus recursos em obras públicas, como a avenida das Torres, e apoiando a prefeitura num projeto amplo de segurança, além de criar os mecanismos necessários para a retirada de taxas e impostos, como já fizeram os governos municipal e federal”, disse Pessuti.
PARANÁ CLUBE – O governador está enviando um pedido ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para regularizar a situação do estádio Durval de Brito. O imóvel, que pertencia anteriormente à Rede Ferroviária Federal, hoje integra o patrimônio da União. “O Paraná Clube tem, historicamente, o uso daquela área e o governador Pessuti está solicitando a cessão da área definitivamente para o governo do estado. Isso também facilitará que o clube possa realizar as obras que tem projetadas”, disse o vice-presidente de Planejamento do Paraná Clube, Erivelto Luiz Silveira.
“Com essas ações, encerramos nosso período neste governo. Nós preparamos as quatro etapas fundamentais para que o futuro secretário Mário Celso dê seguimento às ações. Nós plantamos os alicerces da Copa. Agora daqui para frente é construir o restante da casa”, avaliou o secretário para Assuntos da Copa do Mundo Algaci Tulio.
