Aproximadamente 13,2 mil profissionais de todos os municípios paranaenses serão capacitados para elaborar planos municipais de saneamento básico. O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Jorge Augusto Callado Afonso, assinou nesta quarta-feira (27) convênio com a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) e o Instituto Federal do Paraná, prevendo a capacitação por meio de cursos presenciais e não-presenciais.
Os planos de saneamento são obrigatórios para que os municípios possam receber recursos federais. A medida atende a Lei Federal de Saneamento no 11445/2007, regulamentada no decreto no 7.217, de 21 de junho de 2010. Com a recente regulamentação da Lei, surgiu a necessidade de capacitar técnicos estaduais, municipais e das empresas de saneamento (públicas ou privadas).
De acordo com o secretário Jorge Callado, o Estado está cumprindo o seu papel ao proporcionar as condições mínimas para que os municípios apresentem seus planos de saneamento as Agências Reguladoras. No caso do Paraná, a cargo do Instituto das Águas do Paraná.
“A ideia é integrar os planos de saneamento básico aos planos diretores de desenvolvimento e planos municipais para a gestão de recursos hídricos”, explica o secretário.
O presidente da ABES-PR, Edgard Faust Filho, disse que o objetivo do curso não é apenas preparar técnicos, mas construir uma política de Estado. “Passamos 21 anos sem diretrizes no Brasil para a área de saneamento e esta nova regulamentação apresenta instrumentos para estruturar a gestão de serviços de saneamento e para buscar recursos para o serviço de água, esgoto, resíduos e drenagem”, mencionou Edgard. “Com isso, vamos ampliar os projetos de serviço de forma integrada com o meio ambiente e com uma visão planejada por bacia hidrográfica”, completou.
IMPORTÂNCIA - O coordenador de recursos hídricos da Secretaria, José Luiz Scroccaro, explica que os planos de saneamento têm um papel fundamental no diagnóstico dos municípios, possibilitando a programação de ações a curto, médio e longo prazo.
“Estas ações envolvem sistema de abastecimento de água, sistema de tratamento de esgoto, coleta e reciclagem de resíduos sólidos e drenagem de água fluviais”, disse Scroccaro.
O convênio prevê o repasse de R$ 98 mil a ABES, destinados a contratação de professores e instrutores, material didático e deslocamento das equipes para os municípios.
“A ABES é a empresa mais indicada para realização destes cursos porque é uma entidade formada por técnicos especializados no assunto. Além disso, os quadros funcionais do Governo não dariam conta de ministrar todas estas capacitações”, lembra Scroccaro.
Entre os cursos que serão ministrados estão: o curso a distância - onde 12 mil profissionais serão capacitados para disseminação dos conceitos das referidas Normas, sob a plataforma eletrônica da UFPR, disponibilizada junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano - e o curso presencial, destinado a 1,2 mil técnicos de prefeituras e empresas municipais de saneamento dos 399 municípios do Paraná. São dez cursos, com oito horas de duração, ministrado em 10 regiões de Estado: Ivaiporã, Ponta Grossa,Curitiba,Londrina,Francisco Beltrão,Toledo,Maringá,Guarapuava, Jacarezinho e Goioerê.
Participaram da assinatura do convênio representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e o diretor de Meio Ambiente e Ação Social da Sanepar, Erivelto Luiz Silveira.
Os planos de saneamento são obrigatórios para que os municípios possam receber recursos federais. A medida atende a Lei Federal de Saneamento no 11445/2007, regulamentada no decreto no 7.217, de 21 de junho de 2010. Com a recente regulamentação da Lei, surgiu a necessidade de capacitar técnicos estaduais, municipais e das empresas de saneamento (públicas ou privadas).
De acordo com o secretário Jorge Callado, o Estado está cumprindo o seu papel ao proporcionar as condições mínimas para que os municípios apresentem seus planos de saneamento as Agências Reguladoras. No caso do Paraná, a cargo do Instituto das Águas do Paraná.
“A ideia é integrar os planos de saneamento básico aos planos diretores de desenvolvimento e planos municipais para a gestão de recursos hídricos”, explica o secretário.
O presidente da ABES-PR, Edgard Faust Filho, disse que o objetivo do curso não é apenas preparar técnicos, mas construir uma política de Estado. “Passamos 21 anos sem diretrizes no Brasil para a área de saneamento e esta nova regulamentação apresenta instrumentos para estruturar a gestão de serviços de saneamento e para buscar recursos para o serviço de água, esgoto, resíduos e drenagem”, mencionou Edgard. “Com isso, vamos ampliar os projetos de serviço de forma integrada com o meio ambiente e com uma visão planejada por bacia hidrográfica”, completou.
IMPORTÂNCIA - O coordenador de recursos hídricos da Secretaria, José Luiz Scroccaro, explica que os planos de saneamento têm um papel fundamental no diagnóstico dos municípios, possibilitando a programação de ações a curto, médio e longo prazo.
“Estas ações envolvem sistema de abastecimento de água, sistema de tratamento de esgoto, coleta e reciclagem de resíduos sólidos e drenagem de água fluviais”, disse Scroccaro.
O convênio prevê o repasse de R$ 98 mil a ABES, destinados a contratação de professores e instrutores, material didático e deslocamento das equipes para os municípios.
“A ABES é a empresa mais indicada para realização destes cursos porque é uma entidade formada por técnicos especializados no assunto. Além disso, os quadros funcionais do Governo não dariam conta de ministrar todas estas capacitações”, lembra Scroccaro.
Entre os cursos que serão ministrados estão: o curso a distância - onde 12 mil profissionais serão capacitados para disseminação dos conceitos das referidas Normas, sob a plataforma eletrônica da UFPR, disponibilizada junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano - e o curso presencial, destinado a 1,2 mil técnicos de prefeituras e empresas municipais de saneamento dos 399 municípios do Paraná. São dez cursos, com oito horas de duração, ministrado em 10 regiões de Estado: Ivaiporã, Ponta Grossa,Curitiba,Londrina,Francisco Beltrão,Toledo,Maringá,Guarapuava, Jacarezinho e Goioerê.
Participaram da assinatura do convênio representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e o diretor de Meio Ambiente e Ação Social da Sanepar, Erivelto Luiz Silveira.
