O secretário estadual do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Tércio Albuquerque, apresentou na quarta-feira (21), em Brasília, uma proposta de reestruturação do Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda na reunião do Fórum Nacional dos Secretários do Trabalho (Fonset). De acordo com o secretário, o intuito é definir as ações que devem ser executadas em âmbito federal, estadual e municipal para garantir um melhor resultado das políticas do sistema.
“A fim de evitar a fragmentação e falência do Sistema, propomos um exemplo semelhante aos Sistemas de Saúde, de Assistência Social, e de Educação”, disse. “Os papéis devem estar claros para não desperdiçarmos tempo e dinheiro. É compromisso do governador Orlando Pessuti proporcionar um atendimento de qualidade ao trabalhador, por isso temos seu apoio e cooperação nesta proposta”, afirmou.
No modelo proposto pelo secretário, a União deve definir as diretrizes e prioridades das políticas públicas de emprego. Além de co-financiar o Sistema em 70%. Os recursos serão aplicados na infraestrutura da rede de atendimento ao trabalhador e na execução das atividades de intermediação de mão de obra e orientação vocacional; seguro-desemprego e documentação do trabalhador; qualificação e certificação profissional; geração de emprego e renda; e informações sobre o mercado de trabalho.
Ao Estado cabe complementar as prioridades das políticas públicas do Sisteama e co-financiar em 20% na gestão da rede de atendimento ao trabalhador; monitorar e supervisionar o atendimento ao trabalhador; zelar pela qualidade do sistema e pelo patrimônio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). No Paraná, são 252 Agências do Trabalhador.
Os municípios terão que operacionalizar as políticas no local e co-financiar o Sistema em 10%, por meio da disponibilização de pessoal.
A proposta teve boa aceitação entre os membros do Fonset e será discutida na próxima reunião do Forum.