O governo do Paraná, que integrou um grupo interestadual de trabalho que elaborou a proposta de uma nova lei federal de licitações, participa nesta quinta-feira (17), em Brasília, da apresentação do texto final do projeto. O evento será aberto às 9 horas, no Ministério do Planejamento, com a presença do titular da pasta, Paulo Bernardo, e da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. O Paraná será representado pelo diretor do Departamento de Administração de Materiais (Deam), da Secretaria da Administração e da Previdência, Roberto Dalledone. As atividades do grupo de trabalho começaram no final do ano passado. Participaram da equipe, além de técnicos do governo paranaense, representantes do Acre, Alagoas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina; do Ministério do Planejamento; do Tribunal de Contas da União; e integrantes das associações que representam os tribunais de contas estaduais e os municípios de todo o Brasil. O Paraná foi convidado a compor o grupo em razão das medidas que o governo vem tomando para garantir agilidade, transparência e controle das compras e contratações públicas. Além da utilização cada vez mais aprimorada do pregão eletrônico, do maior rigor na elaboração de preços e da divulgação de todos os processos na internet, o governo elaborou também um projeto, em tramitação na Assembléia Legislativa, que cria uma lei estadual de licitações. Alterações - A atual lei federal de licitações (número 8.666) é de 1993, anterior, portanto, às inovações tecnológicas, como o pregão eletrônico, que alteraram modalidades e andamento de processos de licitações. Para compor a proposta, o grupo analisou as experiências bem-sucedidas dos estados e municípios, colheu sugestões de juristas e especialistas na área, e incorporou propostas de modificações à lei atual que tramitavam no Congresso Nacional. Essa ampla discussão e a participação de diversas instituições nas atividades do grupo fazem o representante da Secretaria da Administração considerar que o projeto a ser apresentado nesta quinta-feira não terá problemas para ser aceito e aprovado. “Pela experiência que tenho nessa área, esse projeto é bem diferente. Os segmentos foram ouvidos, não é uma proposta de gabinete. Acredito que não haverá entraves”, ressalta Dalledone. SERVIÇO – O grupo é coordenado pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad). As atividades de equipe e o texto final do projeto podem ser conferidos no endereço www.consad.org.br.