“Paraná não precisa de pedágio nas estradas”

Artigo assinado pelo ex-secretário dos Transportes, deputado estadual e líder do PMDB na Assembléia Legislativa, Waldyr Pugliesi
Publicação
15/05/2007 - 15:28
Editoria
O governo federal anunciou recentemente que está retomando o processo para licitação das rodovias do Brasil, incluindo três em nosso Estado, mas a experiência dos últimos quatro anos mostra que o Paraná não precisa de pedágio nas estradas. Quando o governador Roberto Requião assumiu o segundo mandato, em janeiro de 2003, não determinou esforços apenas para revisar o contrato de concessão, mas a reconstrução da malha viária estadual, que estava literalmente destruída pelo descaso e o abandono a que foi relegada durante o desgoverno do senhor Jaime Lerner. Entre as rodovias do Paraná, incluídas no programa de concessões do governo federal, estão a BR-116 entre Curitiba e São Paulo e Curitiba a Santa Catarina e a BR-376, de Curitiba à Florianópolis. Este último trecho, por incrível que pareça, foi duplicado com recursos do Estado, junto aos mais de 5,1 mil quilômetros de estradas reconstruídas, pavimentadas ou duplicadas nos últimos quatro anos, uma clara demonstração de que a privatização não é necessária. Quando assumi a Secretaria de Transportes, a pedido do governador Requião, recebi como meta devolver ao Paraná uma malha viária aceitável. Hoje podemos dizer com todas as letras que temos as melhores estradas do Brasil. Elaboramos um plano técnico e viável financeiramente, que demandou investimento de mais de R$ 1 bilhão de recursos do erário e recursos públicos. O resultado, que pode servir de modelo ao governo federal, está confirmado na última edição do Guia rodoviário da revista Quatro Rodas, uma das mais respeitadas do gênero no país. A equipe percorreu mais de 15,1 mil quilômetros pelo Estado e classificou apenas 1% das nossas rodovias em condições precárias. Agora veja só, este 1% está em trechos de duas rodovias federais, as BR's 153 e a 116. Este último, inclusive, o governo federal avisa que vai pedagiar. O que ocorre na prática é que os preços praticados pelas concessionárias significam prejuízo incalculável aos nossos produtores. As 27 praças de pedágio do Paraná já arrecadaram mais de R$ 3,6 bilhões desde o início da cobrança em 1998. Menos de 30% deste montante foi revertido na manutenção e duplicação das rodovias. Os abusos cometidos pelas empresas já resultaram em 44 ações ajuizadas pelo Governo Requião, a maioria ganha no Estado, mas com decisão revertida nas instâncias federais. Absurdo financeiro – Para se ter uma idéia do absurdo financeiro que significa o preço do pedágio, em 2006 as empresas tiveram um lucro superior a R$ 735 milhões nos 2,5 mil quilômetros de rodovias que administram. O acompanhamento da Secretaria dos Transportes e do Governo do Estado indica que as tarifas tiveram reajuste superior a 66% acima da inflação. No período o valor foi elevado 129%, enquanto a inflação ficou em 62%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA. Mas o Estado não está parado diante da sangria dos recursos do Estado praticado pelas empreiteiras. O Programa Estradas da Liberdade é mais um exemplo de enfrentamento do governador Roberto Requião às concessionárias. Esta iniciativa consiste em criar rotas alternativas às rodovias pedagiadas. O investimento previsto é de R$ 200 milhões em pelo menos cinco grandes eixos rodoviários que deverão ser instalados até 2010. Agora, diante do anúncio do governo federal, de reabertura da privatização das rodovias do Paraná, o governador Requião determinou à Procuradoria Geral do Estado, em conjunto da Secretaria dos Transportes, estudos para viabilizar a participação do Estado no processo licitatório. Caso o Estado vença, poderá implantar um pedágio social e dar mais um exemplo de como o poder público pode administrar as rodovias do país. Waldyr Pugliesi, secretário de Estado dos Transportes de 2003 a 2005, atualmente é deputado estadual e líder do PMDB na Assembléia Legislativa.