“O Paraná está mostrando ao país algumas saídas para que a administração pública seja parceira do processo de desenvolvimento. Mas, como todo o Brasil, o Estado depende de mudanças estruturais para o setor público, que hoje tem nos elevados custos fixos o principal problema a ser combatido.” A análise é do secretário da Administração e da Previdência, Reinhold Stephanes, responsável pela palestra “Administração pública brasileira no contexto do desenvolvimento”, de abertura do evento realizado pelo Tribunal de Contas nesta terça-feira, 16, no Centro de Convenções de Curitiba. No caso paranaense, Stephanes lembra que o governo assumiu com 95% das receitas já comprometidas: R$ 100 milhões aos aposentados, R$ 180 milhões aos funcionários ativos, R$ 40 milhões para o pagamento dos serviços da dívida, R$ 30 milhões para manutenção, além das despesas vinculadas. “Mesmo assim o Paraná já é referência para o país, por exemplo, com a redução dos custos das compras públicas, entre 10% e 20%, por conta de licitações, pesquisas e negociações que buscam a melhor compra pelo melhor preço”, destaca Stephanes. Com apenas R$ 10 milhões para investir em ações orientadas ao desenvolvimento - define - o Paraná tem sido criativo no esforço pela geração de empregos com apoio ao micro e pequeno empresário e o estímulo à descentralização industrial. No caso da União, analisa Stephanes, existe um esforço extraordinário e quase insuportável para gerir um superávit primário próximo de 4% do PIB e atender a todas as políticas públicas de saúde, educação e segurança, além da infra-estrutura para o desenvolvimento e a política econômica. Soluções – Entre as soluções para reestruturar a administração pública e torná-la mais barata e eficiente, o secretário propõe a rediscussão dos itens de gastos que limitam a margem de investimento dos governadores e, inclusive, o serviço da dívida. “Hoje o setor público suga 1/3 do que o país produz com a cobrança de impostos que representam recursos dos quais a sociedade abre mão para que os governos apliquem em desenvolvimento, mas a carga tributária não pára de crescer e o dinheiro nunca é suficiente para as despesas”, argumenta. Além de rever os custos, aponta, o país precisa promover outras mudanças que dependem de um esforço nacional para a reestruturação do setor público. “É preciso simplificar a legislação que regula as atividades do setor público, investir na profissionalização do pessoal, combater a burocracia e criar uma cultura de respeito ao dinheiro público”, defende. Para ele, a burocracia só tem aumentado, enquanto a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei das Licitações, 8.666, são positivas para a moralização, mas muito complexas para os menores municípios, carentes de técnicos habilitados a implementá-las.