O Governo do Estado e a Copel continuarão mantendo descontos médios de 7% para os consumidores pontuais no pagamento da conta de luz, apesar de a estatal haver recebido autorização da Aneel para reajustar suas tarifas em 7,8%, em média, a partir do dia 24 de junho. O novo desconto passa a valer a partir de 1.o de agosto e foi definido pelo governador Roberto Requião e por Rubens Ghilardi, presidente da Copel, com aprovação do Conselho de Administração da estatal. “Desde que passamos a dar descontos para o pagamento em dia das contas de energia, em junho de 2003, mantivemos circulando na economia e nas mãos da população mais de R$ 1 bilhão e ainda reduzimos a menos da metade os níveis de inadimplência com a Copel”, informou o governador. Os acionistas da empresa deverão referendar a medida em assembléia que está convocada para o dia 4 de agosto. A decisão pelo desconto médio de 7% levou em consideração a existência de um resíduo de 4% em média, remanescente do reajuste autorizado pela Aneel em junho de 2004 e que, até agora, não havia sido repassado aos consumidores. Composto com os 7,8% recentemente autorizados, o reajuste que a Copel poderia aplicar chegaria a 12%, em média. “Vamos conceder mais da metade desse percentual – e que é quase a integralidade do aumento concedido pela Aneel – como prêmio à pontualidade do consumidor e continuar incentivando a atividade nos setores produtivos da economia”, explicou Requião. “Também é importante anotar que as tarifas praticadas pela Copel continuam sendo as mais baratas do Brasil entre as distribuidoras de tamanho comparável ao dela”, completou. Eficiência – Já o presidente da estatal destacou que o bom desempenho e o aumento da eficiência da empresa contribuíram para reduzir o índice do reajuste médio de 7,8% que foi concedido. “Na verdade, esse foi um dos menores reajustes concedidos neste ano pela Aneel para empresas do porte da Copel”, afirmou Rubens Ghilardi. Ele explicou que este reajuste levou em conta as variações registradas em dois tipos de custos: os gerenciáveis – sobre os quais a empresa pode atuar e interferir, como despesa com materiais e serviços, por exemplo, e os não gerenciáveis – como a elevação de alíquotas ou criação de impostos e tributos e também a variação cambial. “No cálculo do índice autorizado à Copel, a Aneel considerou que os nossos custos gerenciáveis diminuíram, fato que é clara conseqüência do esforço rotineiro de toda a empresa na busca de padrões de eficiência cada vez maiores”, observou o presidente. “A queda dos custos gerenciáveis acabou reduzindo o impacto provocado pela variação da parcela não gerenciável, o que nos permite afirmar que os ganhos de eficiência conquistados pela Copel estão sendo repartidos com todos os seus mais de 3,2 milhões de clientes”. Pis e Cofins – Também no final de junho, a Copel recebeu da Aneel determinação para que passasse a cobrar do consumidor o custo dos tributos resultantes das novas alíquotas fixadas pelo Governo Federal para o cálculo do PIS/Pasep e da Cofins sobre as tarifas de eletricidade. A alíquota do PIS/Pasep passou de 0,65% para 1,65% (Lei 10.637) e a da Cofins subiu de 3% para 7,6% (Lei 10.833). Também foi alterada a sistemática de cobrança desses tributos, que passam a ser não cumulativos. Como resultado, está havendo um aumento médio da ordem de 5,3% no valor das faturas de energia dos consumidores atendidos pela Copel. “Não há como evitar esse repasse à população, pois são impostos e tributos federais legalmente instituídos e a empresa está obrigada a recolhê-los”, informou o presidente da estatal. O PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) foram criados em 1970 e financiam o Seguro Desemprego e o abono a empregados que recebem até dois salários-mínimos mensais. A Cofins (Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social) surgiu em 1991 e financia as despesas das áreas de saúde, previdência e assistência social.