O Paraná vai apresentar um destaque no texto da reforma tributária para retirar a proposta de manutenção de créditos de ICMS para os fabricantes de papel destinado à impressão de jornais, livros e revistas instalados no Estado. A medida, apoiada pelo governador Roberto Requião, foi comunicada ao plenário da Câmara Federal pelo deputado Max Rosenmann.
O parlamentar manifestou a preocupação de, mais uma vez, o Paraná sair perdendo com a desoneração do ICMS proposta na reforma. “Acontece que o Paraná é o único produtor nacional de papel-jornal e, por isso, seria bastante prejudicado, o que torna essa proposta absolutamente inaceitável para o nosso Estado”, argumenta o deputado paranaense.
O Paraná, na avaliação de Max Rosenmann, vem sendo vítima de um grupo de pressão. “Se a proposta dos lobistas for aprovada, o Paraná pode perder até R$ 45 milhões por ano. Além de não receber o imposto, o Estado ainda tem de devolver aos fabricantes o ICMS incidente nas aquisições de insumos, bens do ativo imobilizado e material de uso e consumo”.
O deputado calcula que por ano três empresas localizadas no Paraná acumulam créditos no valor 30 milhões e que o estoque existente já atingiu cerca de R$ 82 milhões. “O volume de créditos das três empresas equivale a 8% do total de créditos acumulados no Estado”, destacou. Este é o valor que as empresas querem receber de volta do caixa do governo, sem gerar um único imposto.
No seu pronunciamento, Rosenmann também lembrou que a desoneração das exportações, através da Lei Kandir, já faz do Paraná um dos Estados mais prejudicados com o atual modelo tributário. Lembrou ainda que os paranaenses vêm sofrendo com a imunidade de ICMS nas operações interestaduais de energia elétrica.
“Como maior produtor nacional de energia, responsável por 23% da produção brasileira, a imunidade do ICMS nas operações com outros Estados, faz com que o Paraná perca o equivalente a 16% do imposto recolhido em seu território”, apontou o deputado em pronunciamento alinhado à posição do governador Roberto Requião.