O Governo do Paraná fechou o primeiro quadrimestre de 2007 com superávit financeiro de R$ 739 milhões, explicaram nesta segunda-feira (2) o secretário da Fazenda, Heron Arzua, e o diretor-geral da pasta, Nestor Bueno, em audiência pública realizada na Assembléia Legislativa. O Estado arrecadou R$ 5,2 bilhões e gastou R$ 4,5 bilhões entre 1.º de janeiro e 30 de abril deste ano. “O Paraná encontra-se em boa situação financeira”, afirmou Arzua. “Os R$ 5,2 bilhões arrecadados no primeiro quadrimestre, são 29,38% da arrecadação prevista para 2007, que é de R$ 17,7 bilhões. Faltou muito pouco para atingirmos a meta para o período, que era 33% do total esperado para o ano. Isso indica que as finanças do Estado estão equilibradas”, disse. “O saldo disponível no caixa permite operações como o provisionamento do décimo-terceiro salário de 2007 e a emissão de certificados de disponibilidade financeira, que garantem recursos para os investimentos do Estado”, falou Bueno. Segundo o diretor-geral da Fazenda, o repasse da primeira parcela aos servidores depende de uma decisão do governador. “O dinheiro para isso está depositado”, atestou. O Governo do Paraná também cumpriu rigorosamente com o salário dos servidores no quadrimestre. De acordo com a Fazenda, o Estado destinou o equivalente a 41,65% da arrecadação para o pagamento de vencimentos do quadro próprio do Executivo. A LRF estabelece que no máximo 49% da arrecadação podem ser gastos com a folha de pagamento. As despesas do Estado com os salários do funcionalismo chegaram a 51,53% do arrecadado, incluindo os servidores dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público. Mais de 30% em educação — O Paraná fechou o primeiro quadrimestre de 2007 com investimento de 30,45% do total arrecadado na melhoria e ampliação do sistema educacional. De janeiro a abril foram gastos R$ 1,1 bilhão no setor. Os números fazem parte da apresentação das contas do Governo do Estado, promovida durante audiência pública nesta segunda-feira (2) na Assembléia Legislativa. O ato está previsto na Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os investimentos em educação, segundo o secretário estadual da Fazenda, Heron Arzua, são determinados pela Constituição Federal, que obriga o Poder Executivo a gastar 25% da arrecadação com o setor. No Paraná, o governador Roberto Requião baixou decreto no final do ano passado, depois da aprovação da Assembléia, elevando para 30% o total a ser destinado obrigatoriamente à educação a partir de 2007, lembrou o secretário. Banestado — Arzua também falou sobre a dívida causada ao Estado pela compra dos títulos “podres” que pertenciam ao Banestado, durante o processo de saneamento e privatização do banco, durante o governo Jaime Lerner. Corrigido, o débito de R$ 456,6 milhões em 2002 saltou para a R$ 1,012 bilhão em 30 de abril de 2007. “A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) já reteve indevidamente mais de R$ 200 milhões do Paraná. Este montante é igual à previsão de investimento que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) fará no Paraná”, disse. O secretário explicou ainda que a dívida pública do Paraná caiu no primeiro quadrimestre de 2007. Em abril de 2006, o Estado acumulava saldo devedor de R$ 15,6 bilhões, reduzido para R$ 15,4 bilhões — queda de 1,11% — após 12 meses. Arzua e Bueno também esclareceram dúvidas dos deputados estaduais. O secretário explicou que a dívida de R$ 620 milhões do Estado com a ParanáPrevidência — que motivou a publicação de um quadro extra-contábil, relacionado ao exercício de 2006 — é um débito permanente, e não corrente. “Trata-se de uma dívida acumulada até o exercício de 2002, com prazo de 27 anos para quitação”, afirmou. O quadro extra-contábil, publicado no início do ano, foi necessário devido às dificuldades de fechamento das contas do balanço geral do Estado. “Pela primeira vez na história do Paraná, o governo cumpriu todos os mandamentos da Constituição. Investiu os valores determinados em saúde e educação”, falou Arzua. O líder do Governo, deputado Luiz Claudio Romanelli, disse que a oposição quer politizar a questão do balanço de 2006. “Mas o Governo fechou o ano acabou com superávit de R$ 291 milhões”, disse. “Todo o processo foi feito mediante consultas permanentes a STN, Tribunal de Contas e Ministério Público”, argumentou. “A oposição gostaria que o Estado estivesse quebrado, impedindo o aumento de professores e aos demais servidores. Mas isso não irá acontecer”, garantiu.