O Paraná está adotando uma política fiscal que segue na contramão da estabelecida pelo governo federal. Enquanto a União aumenta a carga tributária sobre o setor produtivo, o Paraná está reduzindo os impostos e as tarifas públicas administradas pelo governo estadual. O resultado está na geração de empregos. No ano passado, o Estado criou 122.648 postos de trabalho com carteira assinada, o melhor resultado da década. Medidas como isenção do ICMS às microempresas, redução do impostos para pequenas, diminuição de tributos da cesta básica e nos insumos da construção civil, dilação no prazo de pagamento de imposto para empresas que se instalam no Paraná, equiparação de taxação entre operações internas e interestaduais, além de água e energia mais baratas são algumas das adotadas no governo Roberto Requião. Para o presidente da Federação do Comércio do Estado do Paraná (Fecomércio), Darci Piana, o resultado é animador. “Só a área de comércio gerou 35 mil empregos formais no ano passado”, aponta. “Além disso, o setor de serviços contribuiu com outros 30 mil postos de trabalho com carteira assinada, o que certamente é uma resposta desses setores à política fiscal adotada pelo governador Roberto Requião”, afirma Piana. Micros - Um dos benefícios fiscais mais lembrados pelos empresários do Paraná é o que isentou as microempresas do pagamento do ICMS e reduziu a carga tributária das pequenas. No mês passado, o governador ampliou a faixa da isenção do imposto para todas aqueles que têm um receita bruta mensal de até R$ 18 mil. Antes, a vantagem era oferecida para as com faturamento de até R$ 15 mil. Os descontos para as empresas situadas em faixas maiores continuam mantidos. A Receita Estadual calcula que 148 mil micro e pequenas empresas, que correspondem a 77% dos estabelecimentos do Paraná, estão sob o regime especial. Alguns estudos apontam que a maioria das microempresas no país fecha as portas antes de completar três anos. No Paraná, essa situação mudou. “Ao contrário de fechar, microempresas estão se tornando pequenas. Já as pequenas estão se tornando médias”, afirma o secretário da Fazenda, Heron Arzua. Arrecadação – Também diferente do que vem ocorrendo no Paraná, o governo federal aumentou, no último dia do ano de 2004, a carga tributária em diversos nível através de uma Medida Provisória, a MP 232. Através da medida, a União reajustou a tabela do Imposto de Renda (IR) para as pessoas físicas mas impôs uma sobrecarga tributária sobre empresas e serviços como compensar uma possível perda de arrecadação. No Paraná, apesar da redução nos impostos, a arrecadação aumentou. Segundo a Secretaria da Fazenda, com a Receita Estadual mais atenta às grandes empresas e às irregularidades, a arrecadação no Estado cresceu 7,3% em 2004, superando o crescimento do PIB. Em valores, deduzidas as dispensas, o fisco aumentou a base de contribuição em R$ 943 milhões em dois anos. Água e Luz – Para apoiar ainda mais os pequenos empreendimentos, o governador Roberto Requião assinou um decreto que reduz a tarifa mínima para micro e pequenos estabelecimentos comerciais, além de escritórios de profissionais liberais. Para aqueles que possuem os serviços de água e esgoto, a taxa caiu de R$ 52,92 para R$ 29,43, uma redução de 44%. Mais de 117 usuários estão sendo beneficiados. No âmbito da Copel, o governo do Estado decidiu manter o desconto nas tarifas para quem paga em dia a conta de energia elétrica. A medida, em vigor há mais de um ano e meio, premia a pontualidade com uma redução de 8,2% no valor. Essa política já significou a manutenção de quase R$ 1 bilhão em poder dos cidadãos paranaenses. Construção - Na área fiscal, a redução de 18% para 7% a alíquota do ICMS na comercialização de vários produtos da construção civil, como areia, argila, saibro pedra brita, tijolo, telha, foi outra medida bem recebida pelos empresários. O objetivo foi baratear e incentivar a construção de casas populares e gerar mais empregos. Neste ano, o benefício foi ampliado para a produção de cerâmicas e louças sanitárias, que tiveram o imposto diminuído de 18% para 12%. A Secretaria da Fazenda alterou também a modalidade de tributação da água mineral, deixando de cobrar o ICMS por substituição tributária. Com isso, as empresas da área podem faturar com a alíquota de 12% no ICMS, em vez de 18% nas operações entre contribuintes. Os 6 pontos percentuais são diferidos para pagamento pela empresa varejista. É mais uma proteção para as empresas tipicamente paranaenses. Para defender outra empresa paranaense, a de reboques e semi-reboques da concorrência de outros Estados, o governo do Estado também reduziu a alíquota de ICMS de 18% para 12% para a Noma do Brasil, fundada em 1967 e a única do Estado no segmento. A produção da Noma vinha sendo afetada pela forte concorrência das indústrias do setor do Rio Grande do Sul Estímulo - Para o empresário Agnaldo Castanharo, diretor de Relações Estratégicas da Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agrícolas do Paraná (Faciap), o aumento da arrecadação no Paraná comprova a tese de que os governos precisam estimular o setor produtivo para ampliar a geração de empregos, renda e dos próprios impostos. Castanharo lamenta a deficiência do governo federal em transformar seus objetivos em ações concretas. Ele reclama que a Receita Federal vem batendo recordes de arrecadação com o aumento da carga tributária, enquanto o governo do Paraná também está alcançando com bons níveis de arrecadação com outra política, a de exigir de quem pode mais e ampliar sua base de contribuintes que pagam impostos menores. A estratégia do governo estadual em adotar a micro e pequena empresa como núcleo a ser fortalecido pela política fiscal, na avaliação de Castanharo, foi acertada. Segundo ele, 99% das micro e pequenas empresas paranaenses estão sendo beneficiadas pela política fiscal do governador Roberto Requião. “Essa é a política do desenvolvimento e da geração de empregos”, afirmou. Box: Código defende o contribuinte Além de reduzir impostos e taxas de serviços públicos, o Paraná saiu à frente de outros Estados ao lançar neste ano o Código dos Direitos do Contribuinte, uma iniciativa que dá um salto de qualidade nas relações entre a Receita Estadual e os empresários. “Este é um código de garantia para um trabalho tranqüilo aos empresários sérios do Paraná”, afirma o governador Roberto Requião. Para o presidente da Associação Comercial do Paraná, Cláudio Slaviero, a relação entre o fisco e os empresários ficou mais equilibrada. Agora, explicou, o empresário tem a possibilidade de provar sua inocência antes de ser condenado. “Antes, o fisco sempre exerceu um poder absurdo, tratando o empresário como sonegador antes mesmo da obtenção de provas”, lembrou. A criação do Código dos Direitos do Contribuinte também foi elogiada pelo vice-presidente e superintendente corporativo do Sistema Fiep (Federação das Indústrias do Paraná), Arthur Peralta Neto. “É um avanço porque preserva o direito de defesa do contribuinte ao estabelecer um rito processual que deve ser seguido antes do encaminhamento do caso ao Ministério Público”, afirma.