O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues participou, nesta terça-feira (06) no Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), em Curitiba, do Seminário de Licenciamento para Piscicultura que está sendo promovido para os técnicos que atuam orientando os produtores, bem como para àqueles responsáveis pela fiscalização e licenciamento. O Paraná é o primeiro Estado do país a criar uma legislação específica para licenciamento ambiental da piscicultura. Uma portaria assinada em janeiro deste ano ainda prorrogou o prazo para o licenciamento por mais um ano. O processo de licenciamento ambiental contempla três fases: licença prévia, de instalação e de operação. “A legalização da atividade, além dos benefícios ambientais, também tem gerado renda aos pescadores”, destacou o secretário. “Fomos avançando, construímos a primeira resolução do Brasil para parques aquícolas, que hoje produz 12 mil toneladas de peixe ao ano, utilizando apenas 1% do espelho d’água do lago de Itaipu”, declarou. Ele disse que o governo vem apostando nas cooperativas e com isso está conseguindo garantir a recomposição da reserva legal. O secretário destacou que a saúde ambiental é fundamental para a propriedade rural. A programação incluiu elaboração de projetos, análise de situações reais e orientações, como, por exemplo, incentivar os piscicultores que já desenvolvem alguma atividade a procurar os escritórios do IAP e da Secretaria Especial da Aqüicultura e Pesca para dar início à regularização dos empreendimentos. Os projetos já possuem recursos alocados pelo governo estadual, junto à Secretaria de Ciência e Tecnologia, para a implantação de tecnologias que favoreçam a produção RECICLAGEM - Um dos temas prioritários para o IAP e Emater é a atualização dos licenciamentos já existentes, conforme os novos padrões ambientais. O Paraná possui cerca de 22 mil produtores, e 10% destes licenciados - exigência do código florestal brasileiro - concedido pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Os produtores licenciados são responsáveis por 80% da produção do Paraná. A falta de licenciamento ambiental se deve à existência de viveiros de piscicultura em Áreas de Preservação Permanente (APP), por orientação equivocada de governos anteriores. “Com a modificação do Código Florestal brasileiro, ficou proibida toda e qualquer atividade nessas áreas, não permitindo, assim, a emissão de licença ambiental a estes piscicultores, que tiveram grande dificuldade de sobrevivência. O que fizemos foi buscar a melhor maneira de solucionar este problema de forma conjunta”, declarou Rasca Rodrigues. Ele disse que estas medidas pretendem assegurar o funcionamento da piscicultura para assegurar manutenção do equilíbrio, recuperar a qualidade do meio ambiente e o desenvolvimento sócio-econômico. Segundo o diretor administrativo da Emater, Carlos Antonio Biazi, que também esteve presente na abertura, a Secretaria de Agricultura e a Emater têm trabalhado no sentido de efetivar o licenciamento ambiental. O objetivo do encontro foi esclarecer as dúvidas existentes, bem como aprofundar os conhecimentos referentes à legislação e elaboração dos projetos referente a psicultura. De acordo com o coordenador do Centro de Piscicultura do IAP em Toledo, o engenheiro de pesca Taciano Maranhão, o licenciamento é fundamental para acesso ao crédito e garantia de investimentos na qualidade das propriedades. “Tanto o mercado nacional como internacional exigem adequações nas instalações, assim como o Banco exige o licenciamento para liberar o crédito. Por isso, é fundamental a discussão de propostas que possam melhorar a estrutura e buscar a normatização da piscicultura do estado”, afirmou. CATEGORIAS – A emissão do licenciamento ambiental para novos empreendimentos está relacionada a quatro diferentes sistemas de produção: de baixa quantidade, larga quantidade (sistema intensivo e extensivo, onde são produzidas cerca de 10 toneladas por hectares), pesque-pague e estações produtoras de alevinos. “São sistemas que regulamentam e classificam os empreendimentos para que os processos de licenciamento sejam feitos com a maior transparência possível. O produtor deve saber em qual classificação se enquadra e cumprir as exigências mínimas como verificar a existência de mata ciliar na propriedade e a qualidade da água”, mencionou Taciano. Ele lembrou que o Paraná é responsável por 20% da produção nacional de peixes. “Acreditamos que dentro de três anos iremos atingir o primeiro lugar com a produção de 30 mil toneladas de peixe ao ano. Resolvendo a questão burocrática, o Paraná se tornará referência para todo o país, pois outros estados também buscam a regularização”, reforçou o engenheiro.