O Paraná será o primeiro Estado a realizar um pregão eletrônico com registro de preços válidos para um ano. Será a partir das 14 horas desta quarta-feira, 9, quando o governo faz licitação on-line para comprar 862,4 toneladas de mantimentos. Dois editais que a Secretaria da Administração e da Previdência lançou no portal compraspr.com.br revelam que o governo pagará no máximo R$ 2,7 milhões pelos cinco lotes. Encerrada a moratória, o governo Roberto Requião concentra as licitações no pregão eletrônico, que é mais transparente e reduz os preços em pelo menos 20% no comparativo com os obtidos em licitações convencionais. Com o pregão na modalidade que faz registro de preços, o Estado pode realizar apenas uma licitação anual para os itens que consome com freqüência, reduzindo necessidades de licitações e armazenagem. “O preço registrado pode ser renegociado por iniciativa da administração pública sempre que nossas pesquisas indicarem queda no valor do item a ser pago”, destaca o secretário da Administração e da Previdência, Reinhold Stephanes. Proteção - O fornecedor que vencer a disputa pelo pregão eletrônico com registro de preços, no entanto, pode se proteger das oscilações do mercado. Quando o comerciante sofrer com aumento de custos, poderá solicitar ao governo a correção dos preços pagos pelos produtos que ele assumiu o compromisso de fornecer ao Estado durante um ano. O sistema de pregão eletrônico com registro de preços exige que as instituições estimem o volume de consumo que será pago e entregue mensalmente. O pregão, em que o Estado é o primeiro a fazer com esse sistema, vai possibilitar a compra de alimentos para abastecer durante 12 meses as unidades das polícias militar e civil, sistema penitenciário e entidades atendidas pelo Instituto de Ação Social do Paraná. Outros cerca de 50 pregões, para compras que dispensam o registro, também já estão sendo preparados pelo Departamento de Administração de Materiais (Deam) da Secretaria da Administração e da Previdência. “Além de transparente, o sistema é menos burocrático, mais rápido e flexível, o que favorece o Estado no esforço de fazer a melhor compra”, Stephanes. Portal - Realizados dentro do sistema Licitações-e, do Banco do Brasil, os pregões eletrônicos foram criados pela Lei Federal 10.520, de 2.001, e podem ser acompanhados pelo portal compraspr.com.br pela internet. “O governo faz o preço máximo nos editais e os concorrentes brigam pela oferta do menor preço durante o pregão que não dura mais que 50 minutos”, diz o secretário. O Paraná assinou convênio com o banco em meados do ano passado, mas só agora algumas secretarias vão utilizar esse serviço de compras prestado pela Seap. Na licitação tradicional, o início e término do processo levam em torno de 180 dias, sem contar os atrasos de até 60 dias que costumam ocorrer devido aos recursos com que licitantes questionam a habilitação, processo e/ou seleção de propostas. Nas licitações on-line a compra se completa em 15 dias porque elimina a análise de papéis de grandes volumes de concorrentes. Ao contrário das convencionais, essa verifica apenas a habilitação do vencedor. E raramente há atrasos com recursos, já que o foco da discussão é o preço, o que abre pouca margem para contestações. O papel das secretarias e órgãos públicos no processo é colaborar para a descrição adequada dos produtos e serviços. A Seap realiza as demais etapas, da definição do edital à homologação da compra. E o banco fornece chave e senha de acesso à sala virtual do pregão aos inscritos no cadastro de licitantes, que já reúne 15 mil fornecedores de diversos segmentos de todo o país.