Dos três estados do Sul, o Paraná é o que enviou o maior número de projetos com utilização de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), com 920 propostas, comparadas com Rio Grande do Sul (696) e Santa Catarina (470). De todos esses projetos no Estado, a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) encaminhou 240 projetos de 136 municípios. Os dados são do Ministério das Cidades (MCidades) e da própria Cohapar. Os recursos do FNHIS destinam-se à urbanização de assentamentos precários, construção de moradias, elaboração de planos municipais de habitação e assistência técnica de projetos habitacionais. O programa é voltado para a população com renda mensal inferior a três salários mínimos. Neste ano, o Ministério das Cidades recebeu 11.873 projetos de melhoria das condições habitacionais da população de baixa renda. As propostas dos estados e municípios somaram R$ 22,6 bilhões. Para o presidente da Cohapar, Rafael Greca, o expressivo número de projetos enviados pelo Estado demostra a capacidade empreendedora do Governo do Estado e dos municípios paranaenses. “Temos um corpo técnico extraordinário dentro da Cohapar e os indicadores somente confirmam a excelência dos nossos colaboradores”, disse Greca. O Governo do Paraná e os municípios que enviaram os projetos ao MCidades têm agora prazo até o dia 31 de dezembro de 2008 para apresentar o plano local de habitação de interesse social. O tempo foi ampliado pelo Conselho Gestor do FNHIS e a decisão vale apenas para os estados, Distrito Federal e municípios com mais de 20 mil habitantes ou localizados em Regiões Metropolitanas (RMs). Municípios com menos de 20 mil habitantes que não integrem regiões metropolitanas têm até 31 de dezembro de 2009 para apresentar o plano local de habitação de interesse social. O MCidades alerta, ainda, que a data limite para estados e municípios criarem o fundo e o conselho deliberativo permanece como 31 de dezembro deste ano. Para dispor dos recursos, é necessário que estados e municípios assinem um termo de adesão com o Ministério das Cidades e se comprometam a criar um fundo de habitação, um conselho deliberativo e um plano local de habitação de interesse social. PAC – O MCidades publicou nesta segunda-feira (25) a portaria nº 239 na seção 1 do Diário Oficial da União (DOU). A medida estabelece diretrizes que estados, municípios e Distrito Federal devem cumprir para receber verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) após a divulgação da aprovação dos projetos pelo Governo Federal, que deverá ser realizada a partir desta semana Os projetos de habitação e saneamento já foram apresentados e se encontram em fase de seleção. Prefeitos e governadores que não conseguirem apresentar toda a documentação exigida ficarão impedidos de assinar contrato com a Caixa Econômica Federal (CEF). De acordo com o MCidades, os investimentos previstos para habitação, em 2007, somam R$ 26,9 bilhões. São R$ 9,2 bilhões de fundos geridos pelo governo (FGTS, FDS, FAR e FAT); R$ 2,6 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU); R$ 10,5 bilhões do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) - cadernetas de poupança - e R$ 4,6 bilhões de contrapartida de pessoas físicas, estados e municípios contemplados com recursos para moradia. Em saneamento, estão previstos R$ 1,8 bilhão do OGU e R$ 3 bilhões dos Fundos de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e de Amparo ao Trabalhador (FAT).