O monitoramento eletrônico de presos - por meio de dispositivos como pulseiras, braceletes, tornozeleiras - foi discutido em reunião realizada nesta terça-feira (14) com o secretário da Justiça e da Cidadania, José Moacir Favetti, o assessor da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça, Daniel Vila-Nova, membros do Departamento Penitenciário do Paraná e com representantes de uma empresa privada curitibana que, com o Latec, desenvolveu modelos do equipamento.
“A discussão sobre não incorrermos numa eventual inconstitucionalidade, ao adotar a medida, é importante que seja amplamente debatida, antes de implantarmos o sistema nos apenados do Estado”, ressaltou Favetti.
De acordo com a legislação federal, o benefício do uso do monitoramento eletrônico é destinado a presos com direito a saídas temporárias, que cumprem pena em regime semiaberto e prisão domiciliar.
Vila-Nova propõe uma discussão com secretários de todos os estados interessados em adotar o sistema, para a normatização do uso e a forma de monitoramento que não possa infringir a lei.
“Há um projeto de lei que prevê a ampliação do benefício para presos provisórios. Isso no país teria um impacto em 44% da população carcerária, ou seja, aproximadamente 250 mil pessoas”, revelou Vila-Nova.
Os critérios para se obter o benefício seriam primordialmente de decisão pessoal do preso ao uso do equipamento, condições definidas pelo Judiciário e com isso, a auto-responsabilidade do apenado.
Segundo Vila-Nova, a lei federal contemplou o uso do monitoramento eletrônico de forma generalizada e agora pretende abrir a discussão com os estados para padronizar as formas de gestão do sistema e suas aplicações. Em São Paulo, foi estabelecida lei estadual pouco antes da regulamentação federal, o que pode acarretar precedentes inconstitucionais”, explicou.
No estado paulista, presos em livramento condicional, que prestam trabalho externo e proibidos de frequentar determinados lugares, por oferecer risco, têm direito ao uso da tornozeleira eletrônica.
“O Paraná avança em propor o debate do uso do monitoramento eletrônico. O estudo de modelo de gestão a ser adotado de acordo com sua estrutura penitenciária e a ampliação do benefício a presos provisórios são questões importantes”, concluiu Vila-Nova.
Ele aponta que as vantagens da adoção do sistema são adequação da população carcerária, desafogando as penitenciárias; relação de controle das saídas do preso; economia, em que, num primeiro momento, os investimentos sejam mais caros para montagem da infraestrutura e, em médio e longo prazo, mais baratos para manutenção do preso no Sistema Penitenciário e a promoção da ressocialização, pois o apenado estaria já no convívio social.
BOX
MODELO
A empresa de tecnologia e telecomunicações de Curitiba, que desenvolveu com o Lactec o modelo de tornozeleira eletrônica, vem com dois chips de celulares, casos uma operadora possa estar com o serviço temporariamente indisponível, e com dois módulos que devem ser usados em conjunto. O produto será fabricado em Pato Branco, segundo anunciou um dos representantes da empresa.
“A discussão sobre não incorrermos numa eventual inconstitucionalidade, ao adotar a medida, é importante que seja amplamente debatida, antes de implantarmos o sistema nos apenados do Estado”, ressaltou Favetti.
De acordo com a legislação federal, o benefício do uso do monitoramento eletrônico é destinado a presos com direito a saídas temporárias, que cumprem pena em regime semiaberto e prisão domiciliar.
Vila-Nova propõe uma discussão com secretários de todos os estados interessados em adotar o sistema, para a normatização do uso e a forma de monitoramento que não possa infringir a lei.
“Há um projeto de lei que prevê a ampliação do benefício para presos provisórios. Isso no país teria um impacto em 44% da população carcerária, ou seja, aproximadamente 250 mil pessoas”, revelou Vila-Nova.
Os critérios para se obter o benefício seriam primordialmente de decisão pessoal do preso ao uso do equipamento, condições definidas pelo Judiciário e com isso, a auto-responsabilidade do apenado.
Segundo Vila-Nova, a lei federal contemplou o uso do monitoramento eletrônico de forma generalizada e agora pretende abrir a discussão com os estados para padronizar as formas de gestão do sistema e suas aplicações. Em São Paulo, foi estabelecida lei estadual pouco antes da regulamentação federal, o que pode acarretar precedentes inconstitucionais”, explicou.
No estado paulista, presos em livramento condicional, que prestam trabalho externo e proibidos de frequentar determinados lugares, por oferecer risco, têm direito ao uso da tornozeleira eletrônica.
“O Paraná avança em propor o debate do uso do monitoramento eletrônico. O estudo de modelo de gestão a ser adotado de acordo com sua estrutura penitenciária e a ampliação do benefício a presos provisórios são questões importantes”, concluiu Vila-Nova.
Ele aponta que as vantagens da adoção do sistema são adequação da população carcerária, desafogando as penitenciárias; relação de controle das saídas do preso; economia, em que, num primeiro momento, os investimentos sejam mais caros para montagem da infraestrutura e, em médio e longo prazo, mais baratos para manutenção do preso no Sistema Penitenciário e a promoção da ressocialização, pois o apenado estaria já no convívio social.
BOX
MODELO
A empresa de tecnologia e telecomunicações de Curitiba, que desenvolveu com o Lactec o modelo de tornozeleira eletrônica, vem com dois chips de celulares, casos uma operadora possa estar com o serviço temporariamente indisponível, e com dois módulos que devem ser usados em conjunto. O produto será fabricado em Pato Branco, segundo anunciou um dos representantes da empresa.
