A política de proteção, promoção e defesa de crianças e adolescentes no Paraná se consolidou nos últimos sete anos com a criação da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude e o incremento nos recursos destinados a programas de proteção e atendimento a este público. O orçamento estadual para estas ações, que era de R$ 32,4 milhões em 2003, chegou a R$ 96 milhões neste ano e ainda contou com o aporte de recursos do Tesouro vinculado ao Fundo da Infância e da Adolescência (FIA), que movimentou cerca de R$ 236 milhões (2003-2009) que foram investidos em inúmeros projetos em apoio às ações de prefeituras e entidades sociais. O investimento financeiro e a ações estratégicas demonstram que a prioridade absoluta para a criança e o adolescente no Paraná vai além do texto da lei, por meio da criação e da consolidação de políticas de atendimento e de garantia dos direitos. O atendimento ao adolescente em conflito com a lei passou por uma profunda reestruturação, com a construção de novas unidades e a ampliação e reforma das unidades existentes. Hoje, o Paraná conta com 18 Centros de Socioeducação distribuídos em 14 municípios. O número de vagas ofertadas aumentou 83%, passando de 509 em 2002 para 932 neste ano. Até o fim de 2010, serão 1.090 vagas em 20 unidades, o que significa um aumento de mais de 100%. No Programa de Semiliberdade, o acréscimo no número de vagas foi de 254%, passando de 24 para 85 neste período. A reestruturação das unidades foi vinculada ao aumento no quadro funcional, por meio de concursos públicos e a realização de capacitações sistemáticas aos servidores. Para os adolescentes foi desenvolvido um plano pedagógico personalizado com amplo acesso à saúde, à educação e à qualificação profissional, sem deixar o estímulo ao fortalecimento dos vínculos familiares. E toda a proposta socioeducativa foi documentada na coleção Cadernos do Iasp, um conjunto de cinco volumes que traz as diretrizes para o atendimento socioeducativo em todas as unidades. Articulação - a Secretaria da Criança e da Juventude também esteve à frente da articulação das políticas públicas para crianças, adolescentes e jovens. Em 2007, propôs o Pacto pela Infância e Juventude, documento assinado pelo governador Roberto Requião, secretários de estado, prefeitos e outras autoridades. O Pacto propõe dez desafios prioritários ao governo, à sociedade e às famílias, e manteve as comissões de Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes e de Erradicação do Trabalho Infantil. Para trabalhar na superação do ciclo de violências e mudar a perspectiva de 35 comunidades paranaenses, foi implantado o Programa Atitude que atende dez municípios com altos índices de violência contra crianças e adolescentes. Atualmente 11.515 crianças e adolescentes participam do programa e 2.782 famílias são atendidas. O Atitude é um movimento de dinamização das comunidades em prol dos direitos das crianças e adolescentes. Para isso, 259 parcerias foram estabelecidas com escolas, entidades não-governamentais, serviços estaduais e municipais, entre outros. Somam-se a este movimento, os bolsistas-atitude, jovens da própria comunidade que desenvolvem oficinas com crianças e adolescentes de seu próprio bairro. Nos últimos sete anos, a Secretaria também teve papel fundamental para o fortalecimento das redes locais de proteção às crianças e adolescentes, mediante o apoio sistemático de recursos para prefeituras e entidades sociais, estabelecendo convênios para cofinanciar programas de acolhimento institucional e familiar através do Programa Crescer em Família. Também apoiou programas de execução de medidas socioeducativas em meio aberto através do Programa Liberdade Cidadã, qualificando o atendimento ao adolescente autor de ato infracional em meio aberto. “São vários projetos e ações inclusivas e protetivas direcionados a atender a população vulnerabilizada”, afirmou a secretária Thelma Alves de Oliveira.