O secretário estadual da Fazenda, Heron Arzua, disse nesta sexta-feira (5), em Foz do Iguaçu, onde ocorre a 132ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que o Paraná apóia a proposta de reforma tributária do governo federal (PECs 233/08, 31/07 e 45/07), já aprovada pela comissão especial do Congresso Nacional e que será votada pelo plenário em março de 2009. “O relatório apresentado contempla todas as reivindicações que o Paraná fez. Portanto, nós estamos apoiando a reforma tributária”, destacou Heron Arzua. O presidente do Confaz e secretário executivo da Fazenda Nacional, Nelson Machado, que esteve representando o ministro Guido Mantega, garante que a maioria dos Estados apóia a reforma tributária encaminhada no começo deste ano para ser discutida no Congresso Nacional. “É evidente que existem pontos de discordâncias e que estão sendo negociados, agora, em âmbito do Congresso. O Executivo e o próprio Confaz são apenas participantes desta discussão, que tem na presidência da comissão o deputado Palocci e o relator deputado Sandro Mabel.” Quanto a reunião do Confaz, Machado revelou que um conjunto de 90 a 100 convênios que os Estados mantêm com a União foram colocados em discussão. “Alguns prevêem a isenção para determinados tipos de produtos que é especifico de um Estado, outros tratam da tributação entre os Estados. Enfim, são matérias complexas, mas que sempre estão focadas no ICMS [Imposto Sobre Circulação de Mercadorias]. O Confaz é a reunião dos Estados que tem como prerrogativa fazer a harmonização da tributação do ICMS entre os Estados. E há um conflito obviamente entre as tarifas internas e as interestaduais. Esse conflito sempre existiu e a reunião do Confaz é um momento privilegiado para se fazer esses convênios. É justamente isto que estamos fazendo aqui em Foz do Iguaçu”. A reunião do Confaz contou ainda com a presença da Secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira; do coordenador do Confaz para os secretários de Estados, Carlos Mauro Benevides Filho; do presidente da Comissão Técnica do ICMS, André Luiz Barreto de Paiva Filho; e do secretário executivo do Confaz, Manoel dos Anjos Teixeira; da representante da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Liliam Evangelista, além dos secretários estaduais da Fazenda de todos os estados brasileiros. REFORMA DO PARANÁ – A minirreforma tributária do Paraná, proposta pelo Governo do Estado, foi tema da entrevista que o secretário da Fazenda, Heron Arzua, concedeu a imprensa. “Não é nem incentivo e nem beneficio fiscal. A proposta nossa é fazer uma revisão muito grande nos produtos adquiridos pelas classes C, D e E, que vai representar [uma perda de arrecadação] de R$ 500 milhões para o Estado, que teria como compensação a majoração dos impostos cobrados sobre a energia elétrica, gasolina, comunicação, cigarro e bebida. São produtos considerados preciosos do ponto de vista da arrecadação”, explicou.