O governo do Paraná promove na próxima quinta-feira, dia 15, em Curitiba, uma palestra sobre a Lei Estadual de Licitações, que entra em vigor no dia 23. O evento é voltado principalmente a funcionários públicos, mas será aberto também a advogados, estudantes, especialistas e profissionais que atuam direta ou indiretamente com o fornecimento de produtos e serviços para o poder público. A palestra será realizada das 14 às 18 horas, no Auditório do Canal da Música (Rua Júlio Perneta, 695, TV Paraná Educativa). Os procuradores do Estado da Bahia, Paulo de Souza Nunes Filho, Edite Mesquita Rupsel e Leila Bianca Correia Lima Costa, e o advogado Joel de Menezes Niebuhr, doutor e professor de Direito Administrativo, serão os palestrantes. A organização do evento está a cargo da Escola de Governo do Paraná (vinculada à Secretaria de Estado da Administração e da Previdência) e da Procuradoria Geral do Estado. Inicialmente, a idéia era fazer uma palestra direcionada apenas a servidores públicos. No entanto, como a nova lei traz inovações e mudanças significativas nos procedimentos de compra e contratações de serviços por parte do governo do Estado, os organizadores avaliaram que o público em geral também precisa está a par das novas regras. Por isso, a oportunidade está sendo aberta a demais interessados. A Lei Estadual de Licitações (15.340/2006) é de autoria do Executivo e foi aprovada pela Assembléia Legislativa no final do ano passado. Como será – O objetivo da palestra é apresentar, ponto a ponto, o que diz a nova lei e, principalmente, comparar o texto atual com a lei 8.666/1993, que é federal e conhecida como a “lei geral de licitações e contratos”. A experiência da Bahia, Estado pioneiro na adoção de uma lei local a respeito do tema, também será bastante explorada. Para participar, os servidores públicos devem fazer inscrição pela internet, no sítio da Escola de Governo (www.escoladegoverno.pr.gov.br). O público em geral poderá se inscrever no local da palestra, antes de o evento ter início. SERVIÇO – Mais informações e detalhes no sítio www.escoladegoverno.pr.gov.br ou pelo telefone (41) 3351-6143. BOX Curso de preparação dos servidores termina nesta sexta-feira Terminou na manhã desta sexta-feira (9), com uma plenária, a primeira etapa do curso de capacitação promovido pela Escola de Governo e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) com 170 servidores públicos da administração direta, autarquias, fundações e estatais que atuam na área de compras e contratações de serviços. Em cinco datas (dias 26 de fevereiro, 1º, 2, 5 e 9 de março), os funcionários analisaram a Lei Estadual de Licitações; debateram e fizeram exercícios práticos sobre o tema. Os trabalhos foram coordenados pela procuradora do Estado do Paraná, Jozélia Broliani, e aplicados no Centro Administrativo Santa Cândida, em Curitiba. Para o encerramento total da preparação, os 170 servidores vão participar, ainda, da palestra magna marcada para o dia 15. A presença deles é obrigatória para a obtenção do certificado de conclusão do curso.