O Governo Federal bloqueou o pagamento, referente a novembro, de 31.550 benefícios do Bolsa Família no Paraná. A medida foi adotada por falta de atualizações cadastrais e segue determinação de um decreto presidencial que estabelece que, a cada dois anos, as 491.333 famílias paranaenses participantes informem eventuais mudanças de renda, como forma de fiscalizar os recursos concedidos pelo programa. A orientação da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, responsável pela coordenação do Bolsa Família no Paraná, é para os beneficiários que tiveram o pagamento bloqueado procurarem o gestor municipal do programa para regularizar a situação. Para garantir o benefício, as famílias devem ter renda de até R$ 140 por pessoa, manter os filhos na escola, a agenda de saúde em dia e atualizar seus dados, como endereço de casa e escola dos filhos. “As famílias com benefícios bloqueados estão recebendo avisos nos extratos de pagamento de novembro para procurar a prefeitura de suas cidades. É preciso fazer isto até janeiro de 2010, prazo estipulado pelo Ministério do Desenvolvimento Social para que os cadastros não atualizados sejam cancelados. A partir de fevereiro, o governo deve fazer um balanço do número de famílias que deixaram o programa por terem saltado para uma faixa de renda superior”, explica o secretário Nelson Garcia. Segundo o coordenador estadual do Bolsa Família, Nircélio Zabot, se a falta de dados for justificada, a família terá de volta o benefício, inclusive o que ficou bloqueado. “Este bloqueio não é para prejudicar os participantes do programa, muito ao contrário. A investigação aprofundada da situação das famílias em descumprimento das condições de uso do Bolsa Família é fundamental para um trabalho socioassistencial adequado, com envolvimento amplo da rede de proteção social”, afirma. “Pedimos aos agentes sociais das prefeituras para entrarem o mais rápido possível em contato com as pessoas que tiveram o benefício suspenso, evitando o agravamento da situação econômica das famílias”, diz Zabot. Ele lembra que, além da atualização cadastral, os gestores municipais têm até 31 de dezembro para verificar a renda das famílias que apresentaram dados diferentes no cruzamento com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2007, do Ministério do Trabalho e Emprego, sobre rendimento do mercado formal, e as inconsistências apontadas em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).