O Paraná está na frente dos demais estados e já tem lei própria que garante recursos federais para construção de habitação de interesse social e que atendem, prioritariamente, famílias pobres e projetos de urbanização de favelas e de regularização fundiária. “O presidente Lula foi muito feliz ao lembrar a importância dos movimentos sociais na elaboração do projeto de lei aprovado neste ano no Congresso Nacional. Aqui no Paraná, também foi com o apoio dos movimentos que aprovamos a lei neste ano”, disse o deputado Luiz Cláudio Romanelli - autor da lei complementar 119, sancionada pelo governador Roberto Requião, em 31 de maio. Lula, em seu discurso desta sexta-feira (24), no Jardim Guarituba, em Piraquara, lembrou o pronunciamento de Saulo Silveira, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), que defendeu os investimentos do PAC (Programa de Aceleração da Economia) nas áreas de habitação e saneamento básico. “É importante lembrar que o companheiro (Saulo Silveira) que falou representando o movimento social, que muitas vezes a gente não valoriza, que foram eles todos que saíram às ruas, 14 anos atrás, para pegar assinatura para dar entrada em um projeto de lei para habitação de interesse social, que demorou 13 anos para ser aprovado. Agora, foi aprovado e, agora, eles vão participar, junto com o ministro Márcio (Fortes, das Cidades) e a ministra Dilma (Rousseff, da Casa Civil), da discussão de aonde a gente vai aplicar parte desses recursos”, disse Lula. O presidente Lula ainda saudou os quatro representantes dos movimentos sociais: Jairo Graminho (União Geral de Bairros de Curitiba e Região Metropolitana), Carlos Maia (Confederação Nacional das Associações de Moradores), Luiz Herlain (Central de Movimentos Populares), Maria das Graças (União Nacional por Moradia Popular) e Hilma de Lurdes (MNLM). “O que estão fazendo no Guarituba é exemplo para todas as cidades do Paraná. É isso que tem que ser feito em toda Curitiba e Região Metropolitana. Curitiba tem mais de 200 mil pessoas, cerca de 80 mil famílias, em situação de risco, em áreas irregulares e favelas. E na região metropolitana, são 136 mil famílias vivendo de forma precária”, disse Graminho. Conselho estadual – O deputado Romanelli, que acompanhou a visita do presidente Lula, destacou ainda que os representantes das cinco entidades dos movimentos sociais pela moradia vão participar de processos de decisão. “Eles vão integrar o conselho estadual de habitação que será formado por 11 membros: seis representantes do Governo do Estado, tendo a Cohapar à frente e na presidência, e por cinco integrantes dos movimentos sociais”. A lei, segundo Romanelli, estabelece um marco legal na história do Paraná por se tratar de um instrumento permanente para construção de moradias para famílias com renda até cinco salários mínimos e, especialmente, para aquelas com até três salários mínimos. “88,4% do déficit habitacional no Estado, calculado em 169 mil casas, se concentra justamente nas famílias com renda mensal de até três salários mínimos”. Projetos – Romanelli disse que a visita de Lula também marca um novo momento para habitação popular do Estado. “Só nessa primeira leva do PAC serão atendidos 35 cidades do Paraná com obras de saneamento básico e habitação. O Paraná também saiu na frente e inscreveu 920 projetos para receber recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.” Os recursos do fundo destinam-se à urbanização de assentamentos precários, construção de moradias, elaboração de planos municipais de habitação e assistência técnica de projetos habitacionais. O programa é voltado para a população com renda mensal inferior a três salários mínimos.