A Procuradoria Geral do Estado (PGE) estabeleceu, no final da tarde desta terça-feira (06), normas internas para reduzir em 30% as despesas de custeio em suas Unidades Programáticas. A iniciativa dá cumprimento ao decreto assinado pelo governador Roberto Requião no último dia 28, que determina a redução na soma dos gastos mensais denominados “Outras Despesas Correntes – ODC” referentes ao orçamento de 2003, em todos os órgãos da administração pública estadual. De acordo com o diretor-geral da PGE, Júlio Boeng, “O nosso imediatismo vem ao encontro das necessidades do Estado, mas para que haja contenção precisamos da colaboração de todos os funcionários”, afirmou. A diretoria geral da PGE enviou às unidades de chefia uma ordem de serviço determinando a contenção de gastos referentes a energia elétrica, água, combustível, telefonia, material de consumo e serviços de terceiros. Entre as resoluções está a proibição do uso dos telefones internos para ligações particulares (DDD, celular e outros); a restrição no número de documentos a serem fotocopiados, somente com requisição assinada pela chefia e a proibição de ampliações dos pontos de rede elétrica, de telefonia e de lógica. Para reduzir o consumo de combustível os oficiais de justiça deverão aproveitar os itinerários para o cumprimento dos mandados, que não serão mais entregues nos finais de semana e feriados. Caso não ocorra a economia esperada os veículos serão recolhidos diariamente ao pátio da PGE. Em situações que envolvem viagens a solicitação só será liberada com anexos de documentos e resoluções que comprovem a necessidade. Os gastos atuais da Procuradoria Geral do Estado com despesas de custeio somam mensalmente R$ 300 mil, com a redução a direção espera atingir a meta de R$ 90 mil mensais. Cumprem a determinação da contenção de despesas dez procuradorias especializadas, cinco grupos setoriais e 16 regionais, incluindo uma sede em Brasília. Benefício - O “Programa de Racionalização e Gestão das Despesas de Custeio” tem como objetivo eliminar eventuais desperdícios e ampliar a capacidade econômica e financeira do Estado. Segundo consta no decreto, só será admitida despesa superior ao limite estabelecido em casos em que a execução normal das atividades de atendimento ao público deva ser garantida, além de situações emergenciais, neste caso com autorização do governador e dos secretários da Fazenda, Administração e Planejamento. Os secretários das pastas relacionadas estão instituindo um grupo de gerenciamento do Programa que vai cadastrar as unidades consumidoras, elaborar planilhas de acompanhamento das despesas, divulgar parâmetros de consumo recomendáveis e critérios de eficiência que deverão ser obedecidos nas instalações atuais e em futuros investimentos do Estado. Os recursos obtidos com a economia serão revertidos para projetos prioritários da Secretaria da Saúde