Órgãos públicos do Norte Pioneiro aderem ao uso de papel reciclável

A prática segue determinação da lei estadual n.º 15.696/07, regulamentada pelo governador Roberto Requião no ano passado
Publicação
17/08/2009 - 15:54
Editoria
Órgãos públicos dos municípios do Norte Pioneiro, como a Câmara de Jacarezinho, estão aderindo ao uso de papel reciclável em material de expediente. A prática segue a determinação da lei estadual n.º 15.696/07, regulamentada pelo governador Roberto Requião no decreto 3.014/08, que prevê a adoção do papel reciclável por órgãos públicos em todo o Paraná. A presidente da Câmara de Jacarezinho, Luciane Alves, explica que havia muita restrição ao uso do papel reciclável devido ao seu custo, que chegava a ser 40% mais caro que o papel branco. “Hoje, papel reciclado e comum tem valor equivalente, devido principalmente a uma coleta seletiva mais eficiente”, disse. Luciane aponta que para se produzir uma tonelada de papel branco são gastos dois barris de petróleo, 14 árvores e 50 mil litros de água. “São números extremamente elevados se comparados ao gasto único de 2 mil litros de água para a produção de uma tonelada de papel reciclado”, argumenta. É também pela preocupação em preservar o meio ambiente que a Câmara de Ribeirão Claro usa papel reciclado. Segundo o vereador Carlos Molinis (Kalé), todos os documentos internos são feitos com este material e o uso do papel tradicional só é permitido para o envio de documentos oficiais para outras instituições. LEGISLAÇÃO – A lei estadual n.º 15.696, proposta em 2007 por Luiz Malucelli Neto (na época, deputado estadual; hoje, diretor-superintendente do Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento – Lactec), foi sancionada pelo governador Roberto Requião e regulamentada pelo decreto n.º 3.014/08. A medida determina que os órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário devem utilizar 100% de papel reciclável em seu material de expediente (envelopes, formulários, processos, entre outros itens) e na confecção de documentos. Os documentos expedidos com o papel reciclado em material de expediente timbrado também devem trazer impresso a expressão: “Papel reciclado, menor custo ambiental”. A lei determinava, a princípio, 30% do material para que a transição do uso do papel branco pelo reciclável fosse gradativa. Os 100% foram determinados em julho. Luiz Malucelli Neto destaca que é prioritário gerenciar com inovação sustentável e responsável. Segundo ele, é necessário modificar os padrões atuais incorporando novas atitudes, melhorando a qualidade de vida das pessoas com a geração de emprego e renda, e racionalizando o uso de recursos ambientais. “O Paraná é hoje referência mundial em termos de preservação ambiental e para manter esta designação é necessária a redução da produção de lixo, mesmo porque não existe espaço para acomodá-lo nas nossas cidades. Ninguém quer que seu município seja depósito de lixo de outra localidade”, argumentou Malucelli Neto. SELO – Para auxiliar na identificação dos materiais que serão recolhidos pelos catadores e associações de matérias recicláveis, o governador Roberto Requião determinou a qualificação dos produtores de material reciclado com a identificação pelo “Selo Azul”. O dispositivo foi criado pela Secretaria do Meio Ambiente no programa Desperdício Zero, e visa principalmente estabelecer uma garantia sustentável para o escoamento do papel pós-consumo – utilizado diariamente por diversos estabelecimentos. No Paraná, duas empresas já conquistaram o selo. “Para conseguirem ganhar o Selo Azul, as empresas devem provar por laudo técnico que na fabricação do papel elas utilizam, no mínimo, 50% de papel pós-consumo. Não é simplesmente bater na porta da Secretaria do Meio Ambiente e pedir o selo”, explica o coordenador do Desperdício Zero, Laerty Dudas. Dudas ressalta ainda que a adoção dessa prática seria interessante para todos os municípios e acrescenta que a ideia já foi apresentada para os 22 maiores municípios do Estado – o chamado G22. “Esses municípios são responsáveis por 80% da geração de papel. O Selo Azul foi apresentado para os secretários municipais de Meio Ambiente com o objetivo de que todos apliquem, pois, utilizando o papel reciclado, vamos incentivar a indústria a procurar o papel pós-consumo e, assim, fazer o escoamento sustentável do produto”, completou.