“O exemplo do Paraná no ensino superior”

Artigo de Luiz Claudio Romanelli, advogado, especialista em gestão urbana, deputado estadual, vice-presidente do PMDB do Paraná e líder do Governo na Assembleia Legislativa
Publicação
04/05/2009 - 16:59
Editoria
O ensino superior é inseparável da educação que o Estado tem por obrigação proporcionar à população. Embora não tenha caráter universal e nem deva ser este o objetivo da sociedade, o ensino superior completa a pirâmide educacional e a ele deve ter acesso uma parcela cada vez maior de estudantes. O Brasil ainda vive uma situação na qual a educação é tratada amiúde como mera mercadoria, e os cursos superiores privados proliferam em toda parte. Ora, não deve ser objetivo de uma Nação permitir que a educação superior fique a cargo, majoritariamente, da iniciativa privada. Aqui, também, o papel do Estado é fundamental. Mesmo porque não se trata apenas dos cursos oferecidos pelas universidades a seus alunos regulares. O papel das instituições de ensino superior vai além. Primeiro, por sua importância no desenvolvimento científico e tecnológico, em projetos que visem beneficiar a sociedade como um todo. Aliás, é bom lembrar que neste ano o governo estadual investirá R$ 124,6 milhões em projetos estratégicos e em programas de desenvolvimento tecnológico da Fundação Araucária e do Instituto de Tecnologia do Paraná-Tecpar. Essa quantia é 38% superior ao investimento feito em 2008. É bom lembrar que as universidades estaduais do Paraná têm seu lugar nesse esforço através do programa Universidade sem Fronteiras. Em segundo lugar, é um dever das universidades, particularmente das públicas, mas não só, promover atividades de extensão, fazendo assim com que o conhecimento seja compartilhado com a sociedade e inclusive produzido na relação com essa sociedade. Essa posição foi reiterada no 44° Fórum Nacional de Reitores da Abruem (Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais), realizado em meados de abril. Em seu discurso, o atual presidente da Abruem e reitor da UEPG, professor João Carlos Gomes, anunciou o repasse de R$ 100 milhões às universidades e faculdades estaduais e municipais, provenientes do Ministério da Ciência e Tecnologia e dos Estados onde há instituições filiadas à Abruem. Voltemos, porém, à questão das vagas. Observando os dados da pesquisa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira-Inep, vinculado ao Ministério da Educação, podemos afirmar que o Paraná vem cumprindo seu papel de oferecer vagas no ensino superior público estadual. O Inep constatou que, em 2007, 22,7% dos universitários do Paraná estão matriculados em universidades ou faculdades administradas pelo Estado. Trocando em miúdos, são 71.871 alunos nas instituições estaduais, num total de 316.496 estudantes universitários, que também têm à disposição escolas federais, municipais e privadas. Contudo, estes números, que valem para os cursos de graduação, não expressam com exatidão a realidade. A proporção de matriculados nas instituições estaduais tende a crescer, de vez que estas oferecem duas em cada três vagas no ensino superior disponíveis no Paraná. Há mais: as escolas superiores estaduais do Paraná abrigam 15% dos universitários que cursam o ensino superior em instituições estaduais em todo o Brasil. Em números absolutos, o Paraná só perde para São Paulo, que tinha em 2007 pouco mais de 115 mil alunos matriculados nas escolas superiores do Estado. A comparação, no entanto, é disparatada, pois São Paulo responde por 35% do PIB brasileiro. As instituições estaduais de ensino do Paraná, num total de 17, oferecem 569 cursos de graduação, número muito superior aos de Santa Catarina (286) e do Rio Grande do Sul (326), e também o segundo maior do País. A pesquisa do Inep trata apenas do números. Não fala, portanto, da melhoria das condições dos cursos superiores estaduais paranaenses. Como lembra o reitor da Unioeste, Alcibíades Luiz Orlando, o investimento no setor, desde 2005, passa de R$ 133 milhões. A consolidação dos cursos existentes e a criação de novos, na graduação e na pós-graduação, têm sido vistas como prioridade pelo governo. O sentido não é apenas o de abrir mais vagas, mas também o de fazer com que as universidades e faculdades estaduais ofereçam uma contrapartida ao esforço da sociedade para mantê-las. O Estado tem uma responsabilidade para com o ensino superior. No Paraná, este compromisso está sendo cumprido. Luiz Claudio Romanelli, 50 anos, advogado, especialista em gestão urbana, deputado estadual, vice-presidente do PMDB do Paraná e líder do Governo na Assembleia Legislativa.