A média de títulos de terra emitidos por ano pelo Instituto de Terras, Cartografia e Geociência (ITCG) – autarquia da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - supera os índices dos seis últimos governos. Entre os anos de 1995 a 2002, 319 famílias foram contempladas com o título da sua propriedade, ao passo que entre 2004 a 2006 foram concedidos 840 títulos. E até 2010 serão entregues 2.132 títulos. Com a situação fundiária regularizada as famílias poderão participar das políticas públicas como créditos fundiários, financiamentos e até mesmo a benefícios previdenciários e aposentadoria. “O significado mais importante de entregar os documentos de regularização não é apenas reconhecer a propriedade, mas dar acesso aos direitos e benefícios que todo cidadão merece”, disse o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues. De acordo com o secretário, quando Requião assumiu o Governo do Paraná, em 2003, uma das prioridades de técnicos e funcionários de carreira da Sema, era criar uma autarquia a exemplo do antigo Instituto de Terras e Cartografia, que funcionou no estado nas décadas de 70 e 80, para solucionar os problemas fundiários existentes no Paraná. “Com isso, em novembro de 2005, o ITCG foi criado com a responsabilidade de promover a política agrária, reordenar o território por meio da regularização fundiária, promover a cartografia social e preservar o seu patrimônio cartográfico, através da memória e da pesquisa, além de coordenar a elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico”, afirma o secretário. O presidente do ITCG, Théo Botelho Marés de Souza, diz que todos os esforços das equipes estão direcionados para promover as políticas agrárias, fundiárias, cartográficas e na área geodésica. “Já o processo de regularização fundiária identifica áreas públicas ou ocupadas por posseiro (de posse) e cadastra as famílias”, ressaltou. O trabalho de campo envolve estudo da área, audiência pública com a comunidade, levantamento cadastral e ocupacional das famílias rurais, benfeitorias e implantação de marcos de divisas entre as áreas. Depois dessa delimitação, é feita a medição por GPS que gera a planta do lote e memorial descritivo. Segundo Marés de Souza, nestes quatro anos muitas ações vêm sendo promovidas, além da regularização fundiária. “Entre eles o Projeto ‘Nomes Geográficos do Estado do Paraná’ que tem chamado a atenção de todo o Brasil. Não há mais conflitos de divisas municipais sem solução técnica, ampliou-se a rede geodésica paranaense, sendo a primeira de alta precisão do país. Também foi viabilizada a disposição gratuita de mapas, cartas, fotos aéreas e informações cartográficas do Paraná”. També foram mapeadas 19 comunidades quilombolas em medições georreferenciadas e mais 17 serão mapeadas até 2010 e elaborados, e anualmente atualizados, os mapas da presença indígena e quilombola no estado. Diretorias – O Instituto é formado pela diretoria de Terras (questões agrárias e fundiárias), diretoria de Geociências (cartografia, geodésica e zoneamento), diretoria Administrativo-Financeira (licitações, finanças, recursos humanos e patrimônio) e diretoria Jurídica (ações judiciais e extrajudiciais referente a processos fundiários ou não). A Diretoria de Terras, entre 2006 e 2009, protocolou 7.935 processos de ações por usucapião e requerimentos diversos, expediu 1.395 títulos de propriedades, regularizou 252 ocupações em oito assentamentos de reforma agrária (mais de 3 mil hectares), fez vistorias e cadastros em 1.706 lotes, sendo que, numa parceira com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foram visitados mais 24 mil lotes, em 79 glebas diferentes. Já a Diretoria de Geociências, neste mesmo período, elaborou mais cerca de 30 mapas com o registro das comunidades tradicionais do Paraná, como as comunidades indígenas e quilombolas, entre mapas novos e atualizações de mapa anteriores. Também digitalizou 1.929 imagens cartográficas com o objetivo de colocá-las gradativamente no site do órgão (www.itcg.pr.gov.br). “O mais interessante para nós é a oferecer informações cartográficas. Adotamos uma política para facilitar o acesso da sociedade aos nossos mapas e estudos, por isso as informações estão no site”, afirmou o diretor de geociências do ITCG, Oduvaldo Bessa Jr. A parte de geociências também é responsável por delimitar as divisas municipais no estado. Somente nos últimos três anos fez 21 revisões de divisas municipais, 35 adequações de divisas e reuniu em forma de arquivo digital as divisas de 197 municípios do Paraná. Bessa Jr. afirma que o órgão colabora com várias entidades de pesquisa e estudo, e destaca a importância do trabalho de campo. “Nossa diretoria contribui com dados, mapas e informações com órgãos parceiros como o IBGE. Este material serve para guiar planos de recursos hídricos, principalmente nos 399 municípios. Este trabalho é resultado do empenho das nossas quatro equipes, que vão a campo executar as medições”, disse Bessa Jr. As diretorias Administrativo-Financeiro e Jurídica são responsáveis por temas mais institucionais, que são relevantes para dar suporte às demandas das outras diretorias citadas. Segundo o advogado e diretor jurídico do ITCG, Luiz Carlos Pupim, as diretorias são interligadas por temas pontuais e que estão em sintonia para os objetivos serem alcançados. “Cada diretoria tem a sua missão e todas estão ligadas em algum sentido. Por exemplo, todo o título emitido pelo ITCG faz parte de um processo jurídico e seu trâmite é promovido pela diretoria jurídica. Nós verificamos, primeiro, os problemas jurídicos e passamos depois para a Diretoria de Terras que cuida de regularizar e entregar os títulos”, afirmou Pupim. “Depois de crescer e proporcionar a retomada do Estado na regularização fundiária e na política cartográfica, esperamos, para o futuro, ver o ITCG assumir a posição de destaque e de vanguarda já ostentada pelos extintos ITC e ITCF”, finaliza o presidente do ITCG.