Novos procedimentos do IAP são aprovados pelos escritórios regionais e prefeituras do Sudoeste

Julgamento colegiado das multas ambientais e nova central de atendimento ao cidadão foram apresentados presidente do IAP, Vitor Hugo Burko.
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20/08/2009 - 17:54
Editoria
O presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Vitor Hugo Burko, apresentou nesta quinta-feira (20) as novas medidas adotadas pelo órgão aos escritórios regionais do IAP e aos representantes de 51 prefeituras das regionais de Francisco Beltrão e Pato Branco, Sudoeste do estado. No encontro Burko destacou o julgamento colegiado das multas ambientais e a nova central de atendimento ao cidadão que são ações inéditas no Brasil. “ Além de conseguirmos um importante avanço para a fiscalização ambiental no estado, as medidas servirão como exemplo para o país”, comentou. Os novos procedimentos apresentados foram aprovados pelos chefes regionais e representantes das prefeituras. Wilsfried Schwarz, chefe regional do IAP de Pato Branco, frisou a importância da nova central de atendimento aos cidadãos como principal ferramenta para reduzir os crimes ambientais da região. “Atualmente, a grande justificativa dos crimes ambientais pelos empresários é a falta de conhecimento e informação da legislação ambiental. Com a central em funcionamento, este argumento cai e a tendência é reduzir os crimes ambientais, pois o acesso às informações estará à disposição de todos”, disse. Ainda sobre a nova central, Izair Favretto, chefe regional de Francisco Beltrão, disse que a iniciativa deve ajudar a solucionar a demanda e agilizar o trabalho do escritório na região. “Temos em nossa regional mais de 40 mil propriedades rurais e várias empresas que atuam na área urbana. Recebemos diariamente uma média de 12 denúncias de crimes ambientais, que temos que checar. Às vezes, não sobra tempo nem para atender todas as ligações”, disse. Já para o secretário de Meio Ambiente de Pato Branco, Normélio Bonatto, a proposta que interessa mais à região de Pato Branco é o julgamento colegiado de infrações ambientais, visto que, problemas antigos das prefeituras como a regularização de aterros sanitários e cemitérios poderão ser beneficiados com o projeto de reversão das multas. “Os aterros e cemitérios são demandas antigas e a expectativa é positiva, principalmente na solução destes problemas”, afirmou. Outro aspecto relevante, segundo Bonatto, é a desburocratização ao julgar o mérito das infrações. “Antigamente todas as infrações eram definidas pelo IAP de Curitiba, agora os vinte escritórios poderão julgar e agilizar os processos, sendo que, em muitos casos, vale mais a pena julgar aonde ocorre as ilegalidades”, completou. SATELITE - Outra novidade que foi apresentada é o uso da imagem de satélite para o apoio no processo de licenciamento ambiental. Com o uso da nova tecnologia, a instituição pretende acelerar o processo de decisão em vistorias para licenciamentos ambientais. “A imagem permite uma visão do conjunto da propriedade que, às vezes, numa vistoria de campo não temos. Na maioria das vezes o servidor deverá se deslocar até o empreendimento para ratificar algumas informações, mas, com certeza, será uma ferramenta de grande apoio aos trabalhos de campo, dando uma resposta mais rápida aos nossos requerentes”, destacou Burko.