Cerca de 60 servidores públicos - chefes e assistentes dos Grupos Administrativos Setoriais (os chamados GASs) de secretarias, departamentos e autarquias do Governo do Paraná - participaram nesta quarta-feira (20), no Palácio das Araucárias, em Curitiba, de um encontro para tirar dúvidas sobre novos procedimentos de gestão dos contratos firmados entre os órgãos públicos e prestadores de serviços e para conhecer o novo sistema informatizado de acompanhamento desses contratos, em implantação. A reunião foi aberta pela secretária da Administração e da Previdência, Maria Marta Lunardon. Na seqüência, os procuradores do Estado Hermínio Back e Maria Joseane Fronczak fizeram uma palestra sobre os aspectos jurídicos e os cuidados legais que os responsáveis pelos GASs – que são uma espécie de “departamentos de administração” em cada órgão estadual – devem tomar no acompanhamento dos contratos, sobretudo daqueles que envolvem mão-de-obra (ver box ao final desta matéria). “Esse sistema que está entrando no ar é o primeiro passo de um sistema mais amplo de gestão de suprimentos, que temos estabelecido como uma das 41 ações a serem desenvolvidas pela Secretaria da Administração nos próximos dois anos”, assinalou Maria Marta. “Inicialmente, esse sistema vai dar um certo trabalho para gente, porque exigirá uma rotina de alimentação de dados, de planilhas. Mas depois de formado, vai facilitar, trazer agilidade, profissionalização e modernização à gestão dos contratos”, ressaltou. SOBRE O SISTEMA - O novo sistema informatizado de registro e acompanhamento de contratos foi desenvolvido pela Companhia de Informática do Paraná (Celepar). Ele será um aplicativo do Expresso Livre, programa de computador da própria Celepar, via internet, utilizado nos órgãos estaduais para correio eletrônico, agenda, catálogo de endereços e outras ferramentas de trabalho. Com o novo sistema, planilhas, relatórios, registros de contratos e outras informações serão colocados em plataforma “web”. Ou seja, não ficarão apenas no computador do funcionário, mas sim disponíveis numa rede virtual. RELATÓRIOS - Além de permitir o acesso a partir de qualquer máquina, o novo sistema tem ferramentas que oferecem um maior leque de informações a serem registradas e ainda a possibilidade de obtenção de relatórios com base em um número maior de critérios – ou por órgão, ou por tipo de contrato, ou por prazo de vencimento, entre outros. Essas informações e dados são úteis à tomada de decisões que assegurem ao Estado que o serviço contratado seja prestado rigorosamente dentro das regras contratuais firmadas. A implantação do sistema será gradativa e, fora a explanação geral feita nesta quarta-feira, será aplicado também treinamento, em separado, para cada conjunto de cinco GASs. A implantação e o treinamento começam a ocorrer na próxima semana. Grupos administrativos e Procuradoria Geral vão atuar em conjunto Os procuradores do Estado Hermínio Back e Maria Joseane Fronczak explicaram aos representantes dos Grupos Administrativos Setoriais (GASs) detalhes da resolução (de número 4896/2008) que inclui procedimentos a serem adotados no acompanhamento de contratos de contratação de mão-de-obra para serviços como limpeza e vigilância. Hermínio Back e Maria Joseane ressaltaram aos chefes e assistentes dos GASs que a Procuradoria Geral do Estado está aberta a tirar todas as dúvidas e fornecer todas as orientações necessárias. Nos próximos dias, os procuradores vão definir com a Secretaria da Administração um cronograma de visitas aos grupos de todos os órgãos, inclusive a unidades em municípios do interior. Estão previstas também a aplicação de um curso e a elaboração de uma cartilha com esclarecimentos básicos. “Queremos manter um canal entre os GASs e a PGE”, afirmou Hermínio. “Buscamos um vínculo maior”, disse Maria Joseane. O objetivo é tornar mais efetivo o acompanhamento do cumprimento de obrigações trabalhistas por parte dos prestadores de serviço contratados. “Temos que fazer um trabalho preventivo, prestar muita atenção. Qualquer indício, fato, deve ser comunicado à PGE, para que possamos agir”, alertou Maria Joseane.