O Paraná sai na frente na implantação de mudanças na área de gestão de compras e contratações. A avaliação é de participantes da palestra sobre a Lei Estadual de Licitações, que entra em vigor no próximo dia 23. A palestra, voltada a servidores públicos, especialistas e estudantes, reuniu nesta quinta-feira (15) cerca de 400 pessoas, no Canal da Música, em Curitiba. A secretária da Administração e procuradora-geral do Estado, Maria Marta Lunardon, fez a abertura do encontro, lembrando que segue em ritmo adiantado, entre os secretários estaduais de Administração e o Ministério do Planejamento, um projeto para mudanças na legislação federal que trata das compras e contratações por parte do poder público. O Paraná, destacou, assim como já ocorreu com a Bahia, antecipa-se na adoção de mecanismos mais ágeis e modernos aos procedimentos. “Com a nova lei, o Paraná ousa, assim como a Bahia ousou com sua lei própria, e como ousa o Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), que há mais de um ano vem debatendo as necessidades de modificações”, afirmou Maria Marta. “O Brasil e o Paraná vivem hoje uma oportunidade ímpar. Esse sim é o ‘choque de gestão’: fazer com que o Estado seja firme e competente para dar conta dos reclamos da população.” Elogios - A lei de licitações paranaense recebeu elogios da procuradora da Bahia Edite Mesquita Rupsel, que falou ao público da experiência baiana na adoção de uma lei estadual para a área – a Bahia tem legislação específica desde 2005. “A Bahia, e agora o Paraná, realmente saíram na frente. A lei paranaense está muito boa, muito bem elaborada, madura, feita por técnicos preparados, competentes.” A procuradora contou que, ao implantar uma lei própria, há dois anos, houve o receio de questionamentos quanto à constitucionalidade da iniciativa. Ocorre que a legislação implantada na Bahia, tal qual à do Paraná, traz mecanismos que garantem mais transparência e moralidade à gestão das compras e contratações, “o que vai contra interesses de alguns segmentos”, conforme salientou Edite Rupsel. “É uma lei boa para a administração pública. Não tivemos problemas juridicamente, e o Paraná também não deverá ter.” Além da secretária e procuradora-geral Maria Marta, e da procuradora da Bahia, Edite Rupsel, fizeram explanações também a procuradora do Paraná Jozélia Broliani, o administrador Paulo de Souza Nunes Filho, também do governo baiano, e o advogado Joel Niebuhr, professor de Direito Administrativo, de Santa Catarina. BOX Lei traz inovações Inversão de fases de um processo, sanções mais severas e sistemas de controles de preços mais rígidos são alguns dos pontos estabelecidos pela nova lei. A “sustentabilidade ambiental” também está contemplada. Com base nessa premissa, o governo deverá adquirir produtos de características ou feitos a partir de mecanismos que minimizam impactos ambientais ou preservam a natureza. A lei estadual vai valer para os três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – e foi elaborada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), com base no modelo adotado pelo governo da Bahia, com a contribuição de técnicos de outras áreas. O projeto tramitou, por exemplo, no Departamento de Administração de Materiais (Deam), da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência. O Deam responde pela maior parte das licitações do Executivo.